Brasília — O Ministério da Fazenda oficializou a escolha do advogado Regis Dudena para liderar a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). A nomeação apareceu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e encerra a lacuna deixada por Marcos Barbosa Pinto, que se desligou no início de janeiro para voltar ao setor privado.
Nova missão na política microeconômica
A SRE responde pela agenda microeconômica da Fazenda. Entre as atribuições estão a revisão de benefícios fiscais, a modernização de marcos regulatórios, propostas de tributação sobre renda de capital, além de iniciativas ligadas a crédito, infraestrutura financeira e mercado de capitais. Ao assumir o posto, Dudena passa a conduzir esses temas considerados estratégicos na pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad.
Marcos Barbosa Pinto, antecessor de Dudena, teve participação direta na tramitação da reforma tributária, no programa Desenrola Brasil e na proposta que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Ao anunciar a saída, justificou a decisão pelo desejo de dedicar mais tempo à família.
Trajetória de Regis Dudena
Dudena ocupava, desde abril de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Nesse período, liderou a regulamentação das apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. As regras passaram a valer em 1º de janeiro de 2025 e visam coibir sites não autorizados e reduzir perdas fiscais no segmento.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Estudos do Sistema Financeiro Nacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dudena é especialista em Direito Público e Regulatório. Ele já atuou na Casa Civil da Presidência da República, tanto na área jurídica quanto na Secretaria Executiva, e possui experiência em setores regulados e instituições financeiras.
No governo federal, o novo secretário mantém relação próxima com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Ambos trabalharam conjuntamente como assessores especiais na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Transição na Secretaria de Prêmios e Apostas
Com a ida de Dudena para a SRE, a SPA passa a ser comandada interinamente pela secretária-adjunta Daniele Correa Cardoso. Servidora pública federal, Daniele já chefiou o órgão em outras ocasiões e continuará a agenda em curso, que inclui a regulamentação de promoções comerciais, loterias e políticas de jogo responsável.
Na SPA, Daniele teve participação destacada na criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao usuário limitar voluntariamente o acesso a jogos. Ela também coordenou o Monitoramento do Jogo Responsável, considerado uma das prioridades da secretaria.
Imagem: Últimas Notícias
Contexto e próximos passos
O reposicionamento de quadros ocorre num momento em que a Fazenda busca consolidar avanços regulatórios e implementar a recém-aprovada reforma tributária. A chegada de Dudena à SRE reforça o foco do ministério em revisões de incentivos fiscais e na expansão do mercado de capitais, pontos vistos como essenciais para elevar a produtividade e atrair investimentos.
Ao mesmo tempo, a SPA terá de finalizar a segunda fase das regras para o mercado de apostas, que englobam requisitos de jogo responsável, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e normas de publicidade. A expectativa é que esse conjunto de medidas seja detalhado ainda no primeiro trimestre de 2026, assegurando a migração de operadores para o ambiente regulado.
Nos bastidores, a movimentação também sinaliza continuidade na interlocução entre as diversas secretarias da Fazenda. Com experiência na área jurídica e conhecimento prévio sobre mercados regulados, Dudena deverá articular propostas de simplificação regulatória com as equipes de Política Econômica e de Política Tributária, enquanto mantém diálogo com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que o novo secretário iniciará a transição de forma imediata, sem interrupções em projetos em andamento. Não há previsão, por ora, para escolha definitiva do titular da SPA, mas a pasta reforçou que a atuação de Daniele Correa Cardoso garante continuidade das atividades.
Com a nomeação, Dudena torna-se responsável por uma das áreas mais sensíveis da Fazenda, ao mesmo tempo em que deixa sob nova liderança a regulação de apostas — setor que movimenta bilhões de reais e atrai atenção de investidores e autoridades fiscais. A dupla mudança fecha o primeiro mês de 2026 com ajustes no alto escalão econômico do governo.
