O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou nesta sexta-feira (30) a emissão da declaração de conclusão do ensino médio para participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O documento, liberado na Página do Participante, permite que os estudantes realizem a pré-matrícula nas universidades às quais foram aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 e se inscrevam em programas federais como o Prouni e o Fies.
Quem pode solicitar a declaração
Para obter a declaração, o candidato deve atender a três requisitos básicos definidos pelo Inep:
• Desempenho mínimo: alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento — Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas — e 500 pontos na redação.
• Idade: ter completado 18 anos na data da primeira prova da edição do Enem utilizada para a certificação.
• Critérios das instituições: cumprir eventuais exigências adicionais das universidades ou programas federais para os quais se inscreveu.
O Inep esclarece que, caso o candidato não satisfaça todas as condições, o sistema impossibilita a emissão automática do documento.
Como emitir o documento
A emissão é inteiramente on-line. O participante deve:
1. Acessar a Página do Participante no site do Enem com CPF e senha;
2. Selecionar a opção “Declaração de Conclusão do Ensino Médio”;
3. Verificar se os requisitos de pontuação e idade foram cumpridos;
4. Fazer o download da declaração em PDF, que já vem assinada digitalmente pelo Inep.
A orientação do Ministério da Educação é apresentar esse arquivo no ato da matrícula ou inscrição. Instituições que exigirem versão física devem aceitar a impressão do documento autenticado eletronicamente.
Certificado definitivo chega em março
Embora a declaração seja suficiente para comprovar a conclusão do ensino médio, o certificado definitivo estará disponível a partir de 2 de março na plataforma Certificado Digital, também gerenciada pelo Inep. Segundo o órgão, essa etapa substitui o processo presencial que, até 2017, exigia ida a Institutos Federais ou secretarias estaduais de educação com documentação original.
Imagem: Internet
A digitalização, retomada na edição de 2025, pretende agilizar o trâmite e reduzir custos. Até que o certificado seja emitido, a declaração garante validade legal para ingresso no ensino superior e participação em programas de financiamento estudantil.
Contexto da retomada da certificação pelo Enem
O uso do Enem como forma de certificação do ensino médio ficou suspenso entre 2018 e 2024, período em que concluintes precisaram recorrer ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Em 2025, o MEC restabeleceu a possibilidade, alegando maior adesão dos candidatos e melhor distribuição geográfica de locais de prova.
Desde então, a demanda por emissão de certificados e declarações cresceu. Nas redes sociais, participantes reclamaram de falta de informações e mensagens de erro no sistema. O Inep afirma ter ajustado a plataforma para absorver o pico de acessos e recomenda repetir a tentativa em horários alternativos caso o site apresente instabilidade.
Impacto para Sisu, Prouni e Fies
A liberação em janeiro é estratégica porque coincide com o calendário do Sisu 2026, cujas matrículas iniciais costumam ocorrer no primeiro trimestre. Sem a declaração, aprovados corriam risco de perder a vaga. A mesma situação vale para bolsas do Prouni e pedidos de financiamento do Fies, ambos com prazos apertados.
Universidades federais consultadas informam que aceitarão a declaração impressa ou em formato digital, desde que contenha o código de verificação fornecido pelo Inep. Já para o Prouni e o Fies, a documentação deve ser anexada nos portais oficiais no momento da inscrição.
Próximos passos para os candidatos
O Inep recomenda salvar cópias de segurança do PDF e conferir se os dados pessoais estão corretos. Caso haja divergência de nome, CPF ou data de nascimento, o participante deve abrir solicitação de correção no próprio sistema.
Quem não atingiu as notas mínimas pode aguardar a próxima edição do Enem ou optar pelo Encceja, cujo edital costuma ser publicado no segundo trimestre. O Encceja segue válido para certificação, mas não substitui a declaração emitida via Enem para aqueles que já cumpriram os requisitos de pontuação.
A autarquia reforça que não há cobrança de taxa para emissão da declaração ou do certificado. Qualquer oferta paga em nome do Inep deve ser desconsiderada e denunciada aos canais oficiais.
