O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza às 14h desta segunda-feira (2) a sessão solene que inaugura o Ano Judiciário de 2026. A cerimónia encerra o período de recesso e reúne no plenário os chefes dos Três Poderes num momento marcado por críticas à condução das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master.
Confirmaram presença o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, também participam, representando Ministério Público e advocacia, respetivamente.
Pressão sobre ministros por ligações ao Banco Master
A solenidade ocorre enquanto o Tribunal enfrenta questionamentos públicos ligados ao processo de liquidação do Banco Master. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro, no primeiro semestre de 2025, com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master. Reportagem do portal Metrópoles apontou que o suposto encontro aconteceu durante a tentativa de aquisição do Master pelo BRB.
Em nota oficial, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”. Antes da intervenção do Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao grupo de Vorcaro. O fato ampliou o escrutínio sobre a atuação da Corte no caso.
Outro foco de contestação envolve o ministro Dias Toffoli, relator dos processos relacionados ao banco. Matérias publicadas este mês indicaram que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Master, responsável por adquirir participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente pertencente a parentes de Toffoli. Entidades civis e parlamentares pedem o afastamento do ministro da relatoria.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou comunicado em defesa de Toffoli, alegando não haver impedimentos legais à sua permanência no caso. A manifestação, porém, foi criticada por associações que veem na nota tentativa de interferência na independência interna do Tribunal.
Pauta de julgamentos para fevereiro
O calendário do plenário para o primeiro mês útil após o recesso começa na quarta-feira (4). Nesse dia, os onze ministros analisam a constitucionalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringem o uso de redes sociais por magistrados. As normas vedam manifestações que possam comprometer a imparcialidade ou a imagem do Poder Judiciário.
Em 11 de fevereiro, está agendado julgamento que discutirá os limites da liberdade de expressão quando houver ofensa à honra ou à imagem. O caso será apreciado no contexto de uma ação movida por organizadores da Festa do Peão de Barretos contra uma organização não governamental que denunciou supostos maus-tratos a animais.
Imagem: Últimas Notícias
O polêmico Programa Escola Sem Partido volta à pauta em 19 de fevereiro. A Corte avaliará se iniciativas estaduais ou municipais que proíbem “ideologia de género” ou “doutrinação política” em sala de aula violam a Constituição. O resultado deverá orientar políticas educacionais em todo o país.
Julgamento presencial sobre o caso Marielle
A Primeira Turma marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal relativa aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro. São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Investigações da Polícia Federal apontam que o crime teria ligação com a oposição de Marielle a interesses fundiários de grupos ligados a milícias em áreas do Rio de Janeiro. A análise da Turma deverá confirmar ou revisar as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Expectativa política em torno da abertura
A reunião dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é vista nos bastidores como tentativa de demonstrar estabilidade institucional após um início de ano marcado por controvérsias judiciais. Integrantes do Palácio do Planalto sinalizam interesse em reforçar o diálogo com o STF para destravar pautas legislativas que dependem de aval da Corte, entre elas a reforma tributária complementar.
No Congresso, aliados de Motta e Alcolumbre afirmam que a presença de ambos na cerimónia indica disposição para reduzir tensões com o Judiciário. Ainda assim, parlamentares da oposição prometem levar à tribuna pedidos de esclarecimento sobre a suposta interferência de ministros nos desdobramentos do Banco Master.
Com a agenda carregada de julgamentos sensíveis e o escrutínio crescente sobre seus integrantes, o STF inicia 2026 sob olhar atento da classe política, do mercado financeiro e da sociedade civil.
