As Nações Unidas dedicam este 25 de março ao Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico de Escravos. Em mensagem oficial, o secretário-geral António Guterres pediu que governos e sociedades encarem de frente as consequências de mais de quatro séculos de comércio humano, ainda refletidas em desigualdades socioeconómicas e em estruturas de poder que favorecem a discriminação racial.
Assembleia Geral discute justiça para descendentes de escravizados
A sede da ONU, em Nova Iorque, promove ao longo do dia uma sessão especial da Assembleia Geral, debates temáticos, exibições culturais e visitas guiadas ao memorial permanente Arca do Retorno. O conjunto de iniciativas pretende lembrar os milhões de africanos arrancados de suas comunidades, transportados em condições desumanas através do Atlântico e escravizados principalmente nas Américas.
Durante a abertura da sessão, Guterres destacou que muitas vítimas não sobreviveram à viagem e que outras tantas nasceram em cativeiro, onde foram exploradas sem qualquer acesso a direitos básicos. Segundo ele, a data “honra a resiliência silenciosa e a coragem” de pessoas que resistiram a um regime mundial sustentado pela escravidão por mais de 400 anos.
O secretário-geral também recordou que, em 2007, a Assembleia Geral instituiu oficialmente a efeméride, observada pela primeira vez em 2008. O tema de 2024, “Justiça em Ação”, reforça a necessidade de respostas concretas, especialmente na eliminação de dispositivos legais, econômicos e culturais que mantêm a exclusão de descendentes de africanos escravizados.
Origem histórica da data e limitações da lei britânica de 1807
A escolha do 25 de março remete à Lei de Abolição do Comércio de Escravos, aprovada pelo Parlamento do Reino Unido em 1807. O texto tornou ilegal qualquer transação envolvendo pessoas destinadas ao cativeiro em portos africanos, mas não aboliu a escravidão dentro dos territórios britânicos, nem impediu que a prática persistisse noutras regiões durante décadas.
Para a ONU, essa lacuna demonstra como mudanças legislativas parciais podem perpetuar sistemas de exploração. A organização sublinha que portos da África Ocidental e Central continuaram a enviar embarcações até meados do século XIX e que, mesmo após o fim formal do tráfico, as grandes potências coloniais mantiveram estruturas econômicas apoiadas no trabalho forçado.
Memoriais e iniciativas de reparação ganham destaque
O monumento Arca do Retorno, instalado em frente ao edifício da Assembleia Geral, serve como ponto focal das cerimónias. Esculpido em mármore do Zimbábue, o memorial convida visitantes a refletir sobre o passado e a reconhecer a responsabilidade coletiva de combater o racismo. Estruturas semelhantes foram erguidas em diferentes partes do mundo, como o memorial de Stone Town, em Zanzibar, na Tanzânia, erguido no antigo mercado de escravos da ilha.
No Brasil, onde se estima que até cinco milhões de africanos tenham chegado entre os séculos XVI e XIX, comunidades quilombolas continuam a reivindicar reconhecimento e apoio governamental. Em 2024, autoridades brasileiras apresentaram um pedido formal de desculpas aos afrodescendentes pelo período escravocrata, episódio citado pela ONU como exemplo de gesto institucional de reparação simbólica.
Desigualdade contemporânea expõe vestígios da escravatura
Guterres salientou que as maiores economias globais foram construídas sobre lucros obtidos com o tráfico humano e a mão de obra escravizada. Para o secretário-geral, sistemas legais, instituições financeiras e modelos produtivos atuais ainda reproduzem lógicas impostas durante a época colonial, refletidas em disparidades salariais, acesso desigual à educação, à saúde e à moradia.
Ele frisou que preconceitos raciais persistem em múltiplos ambientes, da esfera política às plataformas digitais, exigindo medidas de combate ao discurso de ódio e à desinformação. Entre as ações sugeridas estão a revisão de currículos escolares, a promoção de representação equitativa nos meios de comunicação e a criação de mecanismos que garantam oportunidades de emprego sem vieses discriminatórios.
Imagem: ilustrativa
ONU pede desmantelamento do racismo estrutural
No pronunciamento, o chefe das Nações Unidas convocou todos os países a rejeitarem “a narrativa falsa de diferença racial” e “a mentira repugnante da supremacia branca”, defendendo o desmantelamento do racismo estrutural em ambientes online, locais de trabalho, instituições de ensino e organismos governamentais. Ele argumentou que a prosperidade com dignidade somente será possível quando direitos iguais forem assegurados a todas as pessoas, independentemente da cor da pele.
Especialistas que participam dos painéis em Nova Iorque destacam que o reconhecimento histórico, por si só, não basta. Segundo eles, reparação envolve investimentos em educação, saúde e infraestruturas para comunidades afetadas, além da criação de leis antidiscriminação eficazes e de sistemas de justiça que punam crimes de ódio de forma célere.
“Justiça em Ação” pretende transformar memória em políticas concretas
O mote escolhido para 2024 procura converter os atos simbólicos de lembrança em mudanças tangíveis. Entre as propostas debatidas constam a ampliação de bolsas de estudo para descendentes de escravizados, incentivos a pesquisas acadêmicas sobre impactos contemporâneos da escravidão e parcerias internacionais que fomentem desenvolvimento sustentável em regiões historicamente exploradas.
Organizações da sociedade civil alinhadas à ONU defendem ainda a criação de fundos globais financiados por países que se beneficiaram economicamente do tráfico transatlântico, com objetivo de apoiar projetos liderados por comunidades afrodescendentes. A ideia encontra resistência em alguns governos, mas ganha força entre parlamentares e grupos de direitos humanos que apontam a necessidade de corrigir desequilíbrios gerados há séculos.
Compromisso global segue como desafio
Apesar dos avanços institucionais, a ONU reconhece que parte significativa da população mundial desconhece a extensão do comércio transatlântico de escravos e seu legado. Dados citados nos debates indicam que currículos escolares em diversos países abordam o tema de forma superficial, o que dificulta a compreensão de problemas atuais associados ao racismo sistêmico.
Para enfrentar essa lacuna, o organismo internacional reforça a importância de investimentos em programas educativos que abordem a história da diáspora africana, iniciativas culturais que valorizem contribuições de povos escravizados e campanhas públicas que estimulem o respeito à diversidade.
Ao encerrar a mensagem, António Guterres reiterou que o combate ao racismo “começa dentro de cada indivíduo” e necessita de vontade política coletiva. Ele instou líderes governamentais, empresas, instituições de ensino e cidadãos a transformarem memória em ação, garantindo que as vítimas da escravatura sejam lembradas não apenas uma vez por ano, mas por meio de políticas permanentes que assegurem igualdade de oportunidades.
