A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, nesta quarta-feira, uma resolução que classifica o tráfico transatlântico de africanos escravizados como “o mais grave crime contra a humanidade”. O texto recebeu 123 votos favoráveis, três contrários e 52 abstenções, entre as quais se encontra Portugal.
Decisão destaca responsabilidade histórica e reparações
A resolução convida os Estados-membros a apresentarem pedidos formais de desculpas pelo comércio de escravos realizado entre os séculos XV e XIX e a contribuírem para um fundo internacional de reparações. O documento sublinha que o tráfico de africanos escravizados provocou uma “ruptura profunda” na história mundial, cujos reflexos permanecem visíveis em vários continentes.
Além de reconhecer o impacto duradouro desse sistema, o texto incentiva governos a restituírem bens culturais e artefatos retirados à força das sociedades de origem. A restituição deve ocorrer “de forma pronta e desimpedida”, sem custos para os países africanos, e incluir objetos artísticos, manuscritos, arquivos nacionais e peças de museu.
Participação dos países lusófonos
Entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste votaram a favor da proposta. Portugal optou pela abstenção. Seis desses países também atuaram como copatrocinadores do texto apresentado pelo Gana.
Votos, posições e próximos passos
Aprovada por grande maioria, a medida fortalece iniciativas de justiça histórica, direitos humanos e promoção da dignidade de pessoas de ascendência africana. A resolução recomenda que os Estados criem ou ampliem programas educacionais sobre o tráfico de escravos, apoiem pesquisas acadêmicas e adotem políticas que combatam o racismo estrutural.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que honrar as vítimas requer ações concretas, não apenas discursos. Já a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, recordou o trabalho forçado em plantações de cana, café e algodão nas Américas e no Caribe, reforçando que enfrentar essas injustiças “é um imperativo moral”.
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Reparação e devolução de patrimônio cultural
O texto frisa que reivindicações por reparações representam um passo essencial para reparar danos históricos. Nesse contexto, recomenda o fortalecimento da cooperação internacional a fim de viabilizar compensações financeiras, sociais e culturais. Segundo a resolução, a restituição de bens culturais ajuda a promover a herança nacional e assegura o exercício pleno dos direitos culturais pelas atuais e futuras gerações.
Contexto histórico do tráfico transatlântico
Entre o século XV e meados do XIX, estima-se que mais de 12 milhões de africanos foram capturados, transportados e vendidos como escravizados nas Américas e na Europa. O sistema sustentou economias coloniais e separou famílias, deixando marcas profundas na demografia, na cultura e nas estruturas sociais de vários países.
Com o reconhecimento formal do comércio transatlântico como o crime mais grave contra a humanidade, a ONU busca criar bases legais e políticas para que Estados e sociedades abordem injustiças históricas de maneira abrangente. A resolução também pretende estimular reflexões sobre responsabilidades passadas e presentes, fortalecendo a construção de sociedades mais inclusivas.
