O Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, instituído pelas Nações Unidas, iniciou nesta quarta-feira a sua primeira reunião presencial em Madri, Espanha. O encontro reúne 40 especialistas de diferentes áreas do conhecimento com a tarefa de produzir avaliações científicas que sirvam de base para políticas públicas e para um modelo de governança global da tecnologia.
Primeira reunião reúne especialistas de 24 países
Entre os integrantes do grupo estão a brasileira Teresa Ludermir, professora da Universidade Federal de Pernambuco, e a cabo-verdiana Awa Bousso Drame, investigadora da Universidade de Cabo Verde. Ao todo, os membros representam 24 países distribuídos por todos os continentes, cobrindo campos como ciência de dados, ética, direito, economia, educação, saúde e segurança cibernética. O objetivo é captar uma visão multidisciplinar e internacional sobre os impactos da inteligência artificial em diferentes contextos sociais e produtivos.
O encontro em Madri marca o pontapé inicial do trabalho presencial do painel, que vinha realizando sessões virtuais desde a sua criação, anunciada pelo secretário-geral António Guterres em outubro do ano passado. Durante a semana, os especialistas alinham metodologias de avaliação, definem prioridades de pesquisa e estabelecem o cronograma para a elaboração do primeiro relatório técnico, previsto para o meio do ano.
Mensagem de Guterres alerta para riscos e necessidade de consenso científico
Na abertura da reunião, António Guterres enviou uma declaração em vídeo na qual reconhece que a inteligência artificial avança “a passos largos”, apresentando novas capacidades a cada semana e, simultaneamente, gerando incertezas sobre possíveis efeitos adversos. O dirigente das Nações Unidas citou a fragilização da cooperação internacional, as divisões geopolíticas e a quebra de confiança entre governos como fatores que agravam o cenário de medo e desinformação em torno da tecnologia.
Guterres reforçou que nenhum governo, empresa ou laboratório é capaz de mitigar sozinho os potenciais danos da IA, que incluem ameaças à privacidade, à segurança de crianças, aos direitos trabalhistas, à paz social e aos sistemas democráticos. Diante desse desafio, o secretário-geral defende a construção de uma base de evidências científicas partilhadas, de forma a afastar discursos especulativos e a orientar decisões ancoradas em dados verificáveis.
Segundo ele, cabe ao painel fornecer essa voz independente e “fundamentada na ciência”, capaz de orientar debates multilaterais e de reduzir assimetrias de informação entre países com diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico. A primeira grande entrega do grupo será apresentada antes do Diálogo Global sobre Governança da IA, agendado para julho.
Relatório inicial deve guiar debate internacional em julho
O documento em preparação abordará, entre outros temas, padrões de transparência em modelos de linguagem de grande escala, critérios de avaliação de riscos, mecanismos de auditoria, requisitos de supervisão humana e possíveis parâmetros de responsabilidade sobre o uso da tecnologia. A expectativa é que o texto sirva de subsídio técnico para as discussões do Diálogo Global, encontro que reunirá representantes de governos, setor privado, academia e sociedade civil.
O painel também pretende sugerir linhas de capacitação para países com menor infraestrutura digital, de modo a reduzir disparidades regionais no acesso a ferramentas de IA e na formulação de regulamentos. De acordo com o cronograma preliminar, novas versões do relatório serão publicadas periodicamente, incorporando evidências adicionais e monitorando a evolução do setor.
Estrutura e mandato do Painel Científico Independente
Criado a partir de recomendações da Agenda Comum da ONU, o painel foi concebido em formato semelhante ao IPCC, o grupo de especialistas sobre clima. O mandato inclui três eixos: produzir avaliações científicas independentes, apoiar a elaboração de políticas públicas nacionais e internacionais e propor trilhas de conhecimento para diferentes setores da sociedade.
A coordenação dos trabalhos recai sobre um secretariado técnico vinculado ao Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, responsável por garantir a qualidade metodológica e o cumprimento de prazos. Entre as orientações formais está a obrigação de divulgar de forma ampla as minutas de cada relatório, permitindo contribuições externas e revisão por pares.
Contexto global de regulamentação da inteligência artificial
O lançamento do painel ocorre num momento em que várias jurisdições discutem regras para uso de IA. A União Europeia concluiu em março a redação final da Lei de Inteligência Artificial, que deverá entrar em vigor nos próximos anos. Nos Estados Unidos, a Casa Branca publicou em 2023 uma ordem executiva estabelecendo princípios de segurança e direitos civis. Países como China, Canadá, Brasil e Austrália também elaboram projetos de regulamentação específicos para o setor.
Imagem: ilustrativa
Nesse ambiente heterogêneo, analistas apontam o risco de sobreposição de normas, lacunas regulamentares e divergências de critérios, o que pode gerar barreiras comerciais e incertezas jurídicas. Ao oferecer evidências científicas consolidadas, o painel pretende harmonizar parâmetros mínimos, facilitando a convergência de marcos regulatórios.
Próximos passos e expectativas
Após a reunião de Madri, o grupo continuará a trabalhar de forma híbrida, com encontros virtuais mensais e reuniões presenciais previstas para maio e junho. O secretariado planeja disponibilizar ainda no primeiro semestre um sumário executivo preliminar, que passará por consulta pública antes da redação final.
António Guterres frisou que a responsabilidade dos especialistas é “profunda” e transcende a simples produção de documentos. Para o secretário-geral, as recomendações do painel podem influenciar decisões que afetarão gerações futuras e, por isso, devem refletir uma “visão inclusiva”, contemplando interesses de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Em paralelo, a ONU organiza fóruns regionais que recolherão insumos sobre necessidades locais em relação à IA, como proteção de dados sensíveis, impacto no emprego e promoção de inovação responsável. Esses insumos serão encaminhados ao painel para complementar a análise técnica.
Possíveis desdobramentos
Especialistas ouvidos pela organização destacam que a velocidade do progresso tecnológico exige atualizações frequentes das avaliações. Modelos de linguagem generativos, sistemas autônomos e ferramentas de reconhecimento facial estão entre as áreas de rápida evolução e alto potencial de impacto social. O painel prevê, portanto, ciclos de revisão permanente, reafirmando o princípio de ciência aberta aplicado a políticas de IA.
Embora ainda não haja definições sobre instrumentos jurídicos vinculantes resultantes dos trabalhos, a expectativa é que o relatório contribua para acordos multilaterais voluntários, guias de boas práticas corporativas e matrizes de risco adotadas por agências reguladoras nacionais.
O Diálogo Global de julho poderá, segundo a ONU, funcionar como etapa preparatória para futuras negociações intergovernamentais. Caso haja consenso mínimo sobre princípios de segurança, ética e transparência, os Estados-membros poderão avançar em compromissos mais concretos até o final de 2025.
Até lá, o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial seguirá recolhendo dados, avaliando evidências e propondo caminhos para que a inovação tecnológica se desenvolva em benefício de toda a humanidade, equilibrando oportunidades de progresso com salvaguardas de direitos fundamentais.
