O julgamento que pode alterar o comando político de Roraima deu um passo decisivo nesta terça-feira, 26 de agosto. A ministra Maria Isabel Galotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou voto pela cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos) por abuso de poder político e económico durante a campanha de 2022. A magistrada também propôs a convocação de novas eleições diretas no estado.
Voto reforça decisão tomada no âmbito regional
O posicionamento da relatora confirma entendimento já firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023. Na ocasião, a corte estadual considerou irregular a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de residências em ano eleitoral. Para o TRE, as ações caracterizaram uso indevido da máquina pública em favor da candidatura à reeleição.
Mesmo condenado em primeira instância, Denarium permaneceu no cargo graças a um efeito suspensivo automático concedido pelo recurso ao TSE. Em agosto de 2024, o tribunal superior iniciou o julgamento e ouviu as sustentações orais das partes, mas o mérito só começou a ser analisado nesta semana.
Ao detalhar o voto, Maria Isabel Galotti classificou como “ilícitos” os atos promovidos pelo governo estadual. Segundo a ministra, a distribuição de benefícios foi acompanhada de forte promoção pessoal do então candidato, contrariando a legislação e influenciando de forma indevida o eleitorado roraimense.
Pedido de vista adia conclusão do julgamento
Logo após o voto da relatora, o ministro André Mendonça solicitou vista do processo. O pedido suspendeu a análise e não há data definida para retomada. Até o momento, apenas Galotti se manifestou sobre o tema; os outros ministros ainda não indicaram posição.
Com a paralisação, Denarium segue no cargo até que o colegiado finalize o julgamento. Caso quatro dos sete ministros acompanhem o voto da relatora, o governador e o vice perderão o mandato e o Tribunal Regional Eleitoral será responsável por organizar novo pleito em Roraima.
Defesa sustenta regularidade dos programas sociais
Nos memoriais apresentados ao TSE, a equipe jurídica do governador pediu a anulação da cassação determinada pelo TRE-RR. Os advogados argumentam que não houve criação de programas sociais em período vedado, mas apenas a reorganização de iniciativas já existentes. A defesa também alega que a distribuição de cestas básicas ocorreu em consonância com as normas estaduais e federais de assistência social.
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Durante a sessão, Maria Isabel Galotti afastou esses argumentos. De acordo com a relatora, o conjunto de provas demonstra que a entrega de benefícios extrapolou a política pública regular e assumiu caráter eleitoral. “Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de notória promoção pessoal do recorrente”, afirmou a ministra.
Próximos passos e possíveis cenários
Quando o processo retornar ao plenário, o ministro André Mendonça apresentará seu voto. Em seguida, os demais integrantes da corte — Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo, Nunes Marques e Alexandre de Moraes — deverão se posicionar. Para que a decisão do TRE-RR seja confirmada, é necessário o apoio de pelo menos quatro ministros.
Caso se configure maioria pela cassação, o TRE-RR será notificado a marcar eleições diretas no prazo de 90 dias, conforme prevê a lei para estados com mais de metade do mandato a cumprir. Se a corte superior reformar a sentença, Denarium e Damião concluiriam o mandato iniciado em janeiro de 2023.
Enquanto aguarda o desfecho no TSE, o governo de Roraima mantém a agenda administrativa. O Palácio Senador Hélio Campos não se pronunciou sobre o voto da ministra Galotti até o momento.
O processo ilustra a importância do controle judicial sobre o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais e mostra como decisões de tribunais regionais podem ser revistas, confirmadas ou anuladas pela instância superior. A definição do caso depende agora da análise dos demais ministros, em data ainda a ser definida.
