O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou novo comunicado para advertir a população sobre o crescimento do golpe do falso advogado, prática em que criminosos se passam por representantes legais e cobram taxas inexistentes. A nota oficial destaca que a instituição não realiza ligações ou envios de mensagens para exigir pagamentos de custas processuais, taxas judiciais ou quaisquer valores antecipados.
Como o golpe é aplicado
Segundo o TJRJ, os fraudadores recorrem a bases de dados públicas e a informações abertas na internet para obter nome, CPF, número de processo, valores devidos e detalhes do advogado verdadeiro. Com esses dados em mãos, entram em contato com a vítima por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens, simulando um atendimento legítimo.
Durante a abordagem, os golpistas apresentam documentos que exibem logotipos, brasões e timbres de órgãos oficiais, além de fotos de supostos funcionários. Para aumentar a credibilidade, usam recursos de Caller ID Spoofing, técnica que falsifica o número exibido no identificador de chamadas, fazendo parecer que o contato parte de um tribunal, banco ou entidade confiável.
Após conquistar a confiança da pessoa, os criminosos solicitam o pagamento imediato de “taxas” ou “custas complementares” para liberação de valores supostamente já ganhos em processos judiciais. Os repasses são exigidos por transferência bancária, PIX ou boletos emitidos em nome de terceiros.
Orientações oficiais para evitar prejuízos
O Tribunal reforça que não solicita senhas, códigos de verificação, dados de cartões nem pagamentos via telefone ou aplicativos. Quando taxas processuais são devidas, a cobrança ocorre exclusivamente por meio de guias emitidas nos sistemas judiciais, acessíveis apenas pelo portal oficial ou presencialmente nas unidades competentes.
Para reduzir o risco de fraudes, o TJRJ recomenda:
- Desconfiar de qualquer cobrança feita por ligações ou mensagens instantâneas.
- Confirmar a veracidade do contato utilizando apenas os canais oficiais do tribunal.
- Evitar clicar em links ou abrir anexos de remetentes desconhecidos.
- Consultar diretamente o advogado constituído no processo antes de efetuar pagamentos.
- Comunicar tentativas de golpe às autoridades policiais.
O tribunal mantém os telefones (21) 3133-3254 e (21) 96435-7581 (WhatsApp) para esclarecer dúvidas da população sobre processos ou eventuais cobranças.
Parceria com a OAB e ações de combate
Para ampliar o enfrentamento aos golpes, o TJRJ atua em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ). A entidade elaborou uma cartilha que descreve os principais métodos empregados pelos falsários, traz exemplos de documentos adulterados e orienta sobre procedimentos seguros de confirmação de identidade.
Imagem: Internet
Além das ações educativas, a parceria inclui o compartilhamento de informações com delegacias especializadas em crimes cibernéticos e o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público. De acordo com o tribunal, essas iniciativas visam interromper o acesso dos golpistas a dados processuais e responsabilizá-los criminalmente.
Caller ID Spoofing: risco além do Judiciário
O comunicado também menciona outro golpe recorrente no estado. Conhecido como “falso bancário”, ele utiliza a mesma técnica de spoofing para mascarar números telefónicos. Dessa forma, a chamada parece originar-se de bancos ou empresas de cartão de crédito. Durante a ligação, os criminosos pedem dados pessoais ou números de autenticação sob o pretexto de “atualizar cadastro” ou “cancelar transações suspeitas”.
O TJRJ alerta que órgãos públicos e instituições financeiras não solicitam o fornecimento de senhas ou códigos por telefone. Caso o consumidor receba esse tipo de pedido, a orientação é desligar imediatamente e buscar o contato nos canais oficiais da empresa ou do órgão público.
Como proceder em caso de suspeita
Qualquer pessoa que perceba indícios de golpe deve:
- Guardar registros de chamadas, mensagens e comprovantes de pagamento.
- Registrar ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
- Informar o tribunal ou banco envolvido para bloqueio de eventuais acessos.
- Buscar orientação junto à OAB ou a um advogado de confiança.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enfatiza que a colaboração da sociedade é fundamental para reduzir a incidência de fraudes. Ao confirmar informações em fontes oficiais e evitar repasses imediatos de dinheiro, o cidadão diminui as hipóteses de se tornar vítima do golpe do falso advogado.
