Brasília – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 28, a nova estimativa populacional do país. Segundo o órgão, o Brasil conta agora com 213.421.037 habitantes, número publicado no Diário Oficial da União e válido para 1.º de julho deste ano. O dado representa um crescimento de 0,39 % em relação à projeção anterior, de 212.583.750 pessoas divulgada em 2024.
População cresce em ritmo menor e deve atingir pico em 2041
De acordo com o IBGE, a tendência de alta na quantidade de moradores segue, mas em velocidade cada vez mais baixa. O instituto atribui a desaceleração à redução da taxa de fecundidade e ao envelhecimento da população. As projeções oficiais indicam que o total de habitantes chegará ao seu ponto máximo em 2041, estimado em 220.425.299 pessoas. Depois disso, o país deve iniciar um período de redução populacional, alcançando 199.228.708 habitantes em 2070.
Esse cenário marca o fim do chamado bônus demográfico, fase em que a proporção de pessoas em idade economicamente ativa supera a de dependentes (crianças e idosos). Iniciado há cerca de cinco décadas, o bônus tende a perder força antes de 2030. Com o avanço da idade média dos brasileiros, projeta-se maior pressão sobre gastos com saúde e previdência, além da necessidade de ajustes nas políticas públicas para atender à nova estrutura etária.
O estudo do IBGE também confirma a continuidade de fatores como:
- Queda no número médio de filhos por mulher;
- Redução da mortalidade infantil;
- Maior expectativa de vida, que passa a puxar o índice de envelhecimento.
Especialistas apontam que a mudança no perfil demográfico exigirá planejamento de longo prazo para garantir sustentabilidade fiscal e adequação da força de trabalho, mas o IBGE não emitiu recomendações no documento divulgado.
Projeto torna crimes ligados à pedofilia inafiançáveis
Na esfera legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no mesmo dia um projeto que classifica como inafiançáveis vários crimes relacionados à pedofilia. A proposta amplia o artigo 5.º da Constituição Federal, incluindo na lista de delitos sem possibilidade de fiança:
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
- Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
- Comércio de material pornográfico envolvendo menores;
- Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
Ao justificar o texto, parlamentares afirmaram que a medida pretende reforçar a proteção de menores e aumentar o rigor penal contra agressores sexuais. A aprovação ocorreu de forma terminativa na comissão, o que permite o envio direto à Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para análise em plenário.
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Se aprovado nos dois turnos na Câmara e promulgado, o projeto acrescentará os novos delitos ao rol de crimes que já não admitem liberdade provisória, como racismo e terrorismo. Ainda não há calendário para votação na Casa vizinha.
Efeitos práticos das decisões de hoje
Enquanto a estimativa populacional do IBGE serve de referência para repasse de verbas federais a estados e municípios, a aprovação do projeto na CCJ insere-se no debate sobre endurecimento das leis penais. Ambos os temas têm impacto direto na formulação de políticas públicas: a população mais envelhecida requer ajustes em saúde e previdência, e o combate a crimes sexuais contra menores demanda sistemas de justiça e proteção social mais eficazes.
As duas iniciativas agora seguem caminhos distintos. O IBGE continuará a realizar ajustes anuais até a divulgação do próximo censo completo, enquanto o texto que torna inafiançáveis crimes ligados à pedofilia depende da tramitação na Câmara para entrar em vigor.
Nos próximos anos, governos em todas as esferas terão de equilibrar recursos limitados para lidar simultaneamente com o envelhecimento da sociedade e a necessidade de maior proteção a crianças e adolescentes, desafios evidenciados pelos dados e decisões divulgados nesta quinta-feira.
