O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento formal do Brasil ao tratado que garante a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. O anúncio foi feito durante visita oficial do presidente panamenho, José Raúl Mulino, ao Palácio do Planalto, em Brasília.
Neutralidade do canal e soberania panamenha
No pronunciamento conjunto, Lula declarou apoio integral à soberania do Panamá sobre a via interoceânica, administrada pelo país desde 1999. O chefe de Estado brasileiro mencionou que tentativas de restaurar “antigas hegemonias” representam risco para a autodeterminação dos povos, numa referência às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre uma possível retomada do controle do canal.
O tratado de neutralidade faz parte dos acordos Torrijos-Carter, assinados em 1977 entre Panamá e Estados Unidos, e estabelece que o canal permaneça aberto, seguro e não discriminatório para navios de qualquer país. Como membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil já reconhecia a validade desse instrumento, mas a manifestação direta reforça a posição brasileira em defesa da gestão panamenha.
Mulino destacou que a administração plena da hidrovia é fruto de “luta de um século” e considerou fundamental a solidariedade do Brasil num momento em que o Panamá enfrenta desafios climáticos e pressões externas.
Parcerias logísticas e modernização portuária
Durante o encontro, o Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá assinaram um memorando de entendimento para otimizar exportações brasileiras e acelerar a modernização dos portos nacionais. O documento prevê intercâmbio de experiências sobre a operação do canal, estudos de novas rotas marítimas e avaliação de trajetos mais sustentáveis, tanto marítimos quanto fluviais.
Segundo a pasta brasileira, a parceria deve facilitar o escoamento de grãos e minérios, reduzir custos logísticos e aprofundar a integração comercial entre América do Sul, América Central e mercados asiáticos.
Defesa, agricultura e saúde na agenda bilateral
A cooperação foi além do setor logístico. A Embraer confirmou a venda de quatro aeronaves de ataque leve A-29 Super Tucano ao Serviço Nacional Aeronaval do Panamá. As entregas incluem suporte técnico e treinamento de pilotos.
Na área agrícola, Brasília e Cidade do Panamá firmaram acordo voltado a capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, produção sustentável e inovação. O objetivo é ampliar a troca de conhecimentos e facilitar o acesso de produtos dos dois países a mercados internacionais.
Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oferecerá apoio para expandir a capacidade panamenha de produção de vacinas, iniciativa que poderá resultar na criação de um polo farmacêutico regional. A cooperação inclui transferência de tecnologia, formação de profissionais e desenvolvimento de imunizantes adaptados às necessidades locais.
Imagem: Últimas Notícias
Clima, biodiversidade e desafios hídricos
Mulino confirmou presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro em Belém. Nos diálogos com Lula, o presidente relatou o impacto do fluxo migratório na floresta do Darién, fronteira entre Colômbia e Panamá, onde trilhas foram devastadas e toneladas de resíduos se acumulam devido à passagem de milhares de pessoas rumo à América do Norte.
O dirigente panamenho informou ainda que seu governo constrói um reservatório para reforçar o abastecimento de água do lago que alimenta o canal, mitigando os efeitos da seca prolongada. A falta de chuva tem reduzido o nível dos reservatórios e exigido restrições temporárias à navegação.
Lula sublinhou que Brasil e Panamá abrigam vasta biodiversidade e defendeu a remuneração pelos serviços ambientais prestados pelas florestas tropicais. O brasileiro convidou o país centro-americano a aderir ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo financeiro que será apresentado oficialmente na COP30 para recompensar nações que preservam seus ecossistemas.
Apesar de ser um dos poucos países com balanço de carbono negativo, o Panamá enfrenta impactos do aumento do nível do mar. O deslocamento de comunidades indígenas Guna, que abandonam ilhas do Caribe panamenho por causa da água que avança sobre suas terras, foi citado como exemplo de injustiça climática.
Próximos passos
Os presidentes definiram a criação de grupos de trabalho para acompanhar a implementação dos memorandos assinados. A expectativa é que as primeiras ações de intercâmbio técnico ocorram ainda este ano, com missões agrícolas, portuárias e de saúde previstas para Brasília e Cidade do Panamá.
Lula e Mulino defenderam o fortalecimento da integração regional e reiteraram o compromisso com a defesa da democracia, do comércio justo e da proteção ambiental. Segundo ambos, a cooperação bilateral deve contribuir para um continente “mais integrado, desenvolvido e autônomo”.
