Brasília – O governo federal decidiu tirar da gaveta a medida provisória que institui o Redata, programa de incentivos tributários destinado a multinacionais de tecnologia que construam data centers no Brasil. Técnicos da equipa económica afirmam que o texto será enviado ao Congresso no começo de setembro, após meses de adiamento motivados por disputas políticas e pela expectativa de sanções comerciais dos Estados Unidos.
MP prevê incentivos bilionários para data centers
Pelo projeto, investimentos em bens de capital ligados a tecnologia da informação ficam isentos de PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação. A União estima que a desoneração pode antecipar a chegada de grandes empreendimentos e mobilizar até R$ 2 trilhões em dez anos. O governo calcula que, sem o programa, esse montante levaria mais tempo a ser absorvido pela economia nacional.
A proposta também determina que os novos data centers utilizem 100% de energia renovável. O Brasil possui excedente na geração elétrica de fontes limpas, o que, segundo integrantes da pasta económica, representa vantagem competitiva em comparação a regiões norte-americanas onde a construção de centros de dados enfrenta restrições por consumo elevado de energia.
Executivos de empresas nacionais e estrangeiras acompanham o avanço do Redata. Um dos projetos mais adiantados envolve o complexo portuário de Pecém, no Ceará, resultado de parceria entre a geradora Casa dos Ventos e a ByteDance, proprietária do TikTok. Outras big techs discutem iniciativas similares com investidores locais, de olho no potencial do mercado brasileiro como hub global de serviços digitais.
Contexto político e geopolítico influencia decisão
A decisão de lançar o Redata neste momento foi influenciada por fatores internos e externos. No plano doméstico, o governo avaliou que o clima no Congresso melhorou após o arrefecimento do debate sobre a elevação do IOF, considerado até então um obstáculo para qualquer pauta de renúncia fiscal. Internacionalmente, pesa a disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Sob a administração de Donald Trump, Washington impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e questionando práticas no mercado digital. A retaliação causou apreensão em Brasília e levou o Executivo a engavetar, no início do ano, o plano de taxação das plataformas digitais para evitar escalada na tensão bilateral.
Apesar desse ambiente, assessores do Palácio do Planalto avaliam que o Redata funciona como sinal positivo às empresas norte-americanas, pois reduz custos de capital justamente num período em que partes dos Estados Unidos limitam a expansão de centros de dados. A expectativa é que o gesto facilite negociações comerciais e mitigue efeitos das novas tarifas.
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Regras de sustentabilidade e prazo apertado
Além da exigência de energia limpa, as companhias deverão seguir critérios de eficiência hídrica e apresentar planos de compensação ambiental. Segundo técnicos, o Ministério da Fazenda quer vincular os benefícios à adesão a práticas ESG para evitar críticas de que a medida provisória seja mero subsídio às big techs.
Há, porém, um cronograma apertado. A MP precisa entrar em vigor ainda em 2024 para que os incentivos passem a valer em 2026. A partir de 2027, mudanças previstas na reforma tributária sobre o consumo trarão benefícios superiores aos contidos no Redata, o que esvaziaria a atratividade do programa se ele sofrer atraso.
Nos bastidores, parlamentares ligados ao setor tecnológico indicam apoio à proposta, mas exigem contrapartidas de segurança cibernética. A preocupação decorre do facto de grande parte dos dados de empresas e cidadãos brasileiros ser processada hoje em servidores localizados nos Estados Unidos. Ao incentivar a infraestrutura doméstica, o governo pretende reduzir a vulnerabilidade do país a riscos de espionagem e perdas de soberania digital.
Com o envio da MP em setembro, o Executivo aposta na aprovação do texto ainda no segundo semestre, garantindo novo ciclo de investimentos estrangeiros e reforçando a posição do Brasil no mercado global de serviços em nuvem. A tramitação será acompanhada por associações empresariais e pelas principais plataformas digitais, que veem no Redata oportunidade para expandir operações num dos maiores mercados de internet do mundo.
