A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) três medidas que retiram de circulação diferentes produtos alimentícios e culinários. O órgão determinou o recolhimento de um lote específico do chocolate Laka, proibiu todos os lotes de um azeite extravirgem importado e suspendeu a venda de um glitter usado na decoração de alimentos.
Lote de chocolate passa por recolhimento preventivo
O primeiro despacho atinge o lote CC28525493 do chocolate Laka, com validade até 14/07/2026. A Mondelez, fabricante do produto, comunicou à Anvisa que parte do Laka Oreo foi embalado com o rótulo do tradicional chocolate branco. O erro na rotulagem pode expor pessoas alérgicas ou intolerantes ao trigo, ingrediente presente na versão Oreo, mas ausente no Laka branco.
Segundo a empresa, não há problema de qualidade ou de segurança alimentar no chocolate em si. Ainda assim, a troca do rótulo motivou um recall preventivo. Quem possuir unidades desse lote pode solicitar a substituição gratuitamente pelo SAC da Mondelez, no telefone 0800 704 1940, disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto feriados.
Azeite tem origem desconhecida e é vetado em todo o país
Em outra decisão, a Anvisa interditou a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras, independentemente do lote. A embalagem indica a JJ Comercial de Alimentos como importadora, mas o CNPJ da empresa está baixado desde janeiro de 2025, de acordo com a Receita Federal.
O veto foi motivado pela origem desconhecida do produto e por infrações às normas de rotulagem. Durante a investigação, a agência localizou anúncios do azeite na plataforma Shopee. A JJ Comercial de Alimentos não respondeu aos contatos da reportagem e não foi encontrada para comentar a decisão.
Glitter culinário apresenta partículas plásticas
A terceira medida envolve o glitter holográfico culinário Flex Fest, fabricado pela AP Viola Artes e Festas Ltda. Testes laboratoriais apontaram a presença de materiais plásticos inadequados para consumo humano. Como resultado, a Anvisa suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e divulgação do produto em todo o território nacional. A empresa responsável também não foi localizada.
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Direitos do consumidor e formas de verificação
O Procon-SP lembra que consumidores lesados têm direito ao reembolso integral, mesmo quando a mercadoria foi parcialmente consumida. O vendedor pode oferecer a troca por item similar apenas se o cliente concordar. Tanto o fabricante quanto o estabelecimento que realizou a venda respondem solidariamente por eventuais prejuízos.
Para solicitar a devolução do valor, o consumidor deve procurar a loja onde efetuou a compra, levando a nota fiscal. Quem encontrar dificuldades pode registrar queixa no Procon de seu estado. Em São Paulo, o atendimento ocorre pelo Portal do Consumidor, mediante validação no Gov.br, pelo telefone 151 ou em postos presenciais.
A Anvisa mantém uma ferramenta on-line para consulta de produtos irregulares. No endereço https://consultas.anvisa.gov.br/, basta selecionar “Produtos Irregulares”, digitar o nome da marca ou o tipo de item e acionar “Consultar” para verificar se há alerta vigente. É possível ainda checar a situação cadastral de empresas no Ministério da Agricultura (Mapa) usando CNPJ, razão social ou número de registro.
Entre dezembro de 2023 e novembro de 2025, o Mapa divulgou uma lista de azeites considerados impróprios por motivos como desclassificação do produto ou pendências fiscais das empresas. O documento segue disponível no site do ministério para consulta pública.
