A legislação australiana que veda o acesso de menores de 16 anos a redes sociais entrou em vigor esta semana, impondo novas obrigações a plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e Facebook. O texto estabelece sanções financeiras que podem chegar a 33 milhões de dólares norte-americanos (aproximadamente 180 milhões de reais) para empresas que mantiverem contas de adolescentes abaixo da idade mínima.
Como funciona a fiscalização
A responsabilidade primária recai sobre as próprias redes sociais, que devem identificar e remover perfis irregulares. O cumprimento da norma é acompanhado pelo eSafety Commissioner, órgão federal encarregado de averiguar denúncias, fiscalizar relatórios e aplicar multas quando necessário. Esse comissariado pode solicitar provas de conformidade, conduzir auditorias e determinar prazos para que os serviços corrijam falhas.
Para verificar a idade dos utilizadores, as plataformas adotam diferentes métodos de autenticação. Entre as principais técnicas estão:
• captura de selfie em vídeo, cuja análise estimativa de idade é realizada por inteligência artificial;
• validação de endereço de e-mail previamente vinculado a um responsável;
• combinação de documento oficial escaneado com uma segunda selfie, comparando imagens faciais.
Esses procedimentos devem ser executados antes da criação de novos perfis ou na revisão periódica das contas existentes. Caso o sistema aponte divergência, o acesso é bloqueado até que o utilizador comprove ter 16 anos ou mais.
Ações anunciadas pelas plataformas
O impacto das regras já se reflete em medidas concretas dos principais serviços digitais:
YouTube desconectou todas as contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos em 10 de dezembro. Os canais continuam guardados em modo privado, permitindo reativação quando o titular atingir a idade permitida.
TikTok adotou procedimento semelhante na mesma data, restringindo perfis de adolescentes e tornando invisível qualquer conteúdo previamente publicado por esse público.
Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads, removeu contas de menores em 4 de dezembro. Antes da exclusão, os utilizadores receberam aviso para baixar um arquivo com fotos, vídeos e mensagens que desejassem conservar. O WhatsApp, que possui política distinta de idade mínima, não foi incluído nessa rodada de bloqueios.
Twitch bloqueou a criação de novos perfis por menores de 16 anos e anunciou que contas já existentes serão desativadas a partir de 9 de janeiro. Os criadores afetados também terão a opção de recuperar o histórico quando completarem a idade exigida.
Imagem: Tecnologia & Inovação
Consequências para o público jovem
A aplicação da norma gerou reações imediatas entre adolescentes australianos. Relatos apontam que grupos de amigos organizaram encontros presenciais ou sessões de despedida on-line antes do apagamento compulsório dos perfis. Algumas publicações de despedida foram removidas automaticamente assim que o sistema confirmou a idade indevida.
O governo defende que a nova lei procura reduzir riscos associados ao uso precoce de redes sociais, incluindo exposição a conteúdo inadequado, cyberbullying e coleta indevida de dados pessoais. Ao colocar a obrigação de verificação nas empresas, a Austrália busca criar um precedente internacional para a proteção de menores em ambientes digitais.
Detalhes sobre multas e prazos
Empresas que não demonstrarem esforços adequados de verificação ou que reincidirem na infração estão sujeitas a penalidades progressivas. O valor máximo estipulado, de 33 milhões de dólares, pode ser aplicado por violação ou somado em casos de descumprimentos múltiplos. As notificações oficiais incluem prazos para correção, mas, se a plataforma não agir dentro do período definido, o eSafety Commissioner pode solicitar bloqueios parciais do serviço no país.
Além das sanções financeiras, a lei prevê relatórios públicos periódicos, nos quais cada empresa deve detalhar a quantidade de contas removidas, as tecnologias empregadas e os falsos positivos identificados. Os documentos serão avaliados por auditorias independentes contratadas pelo governo.
Próximos passos e possíveis ajustes
Embora a legislação já esteja em vigor, o Executivo australiano admitiu que poderá rever aspectos técnicos após os primeiros meses de aplicação. Especialistas contratados pelo governo analisarão a taxa de sucesso na identificação de menores, bem como eventuais impactos colaterais sobre maiores de 16 anos que tenham suas contas suspensas por engano.
Plataformas que utilizarem sistemas de inteligência artificial para analisar selfies deverão submeter os algoritmos a testes de precisão e auditorias de viés, conforme exigência complementar do eSafety Commissioner. Se a margem de erro ultrapassar o limite regulamentado, a empresa poderá ter de adotar métodos adicionais, como verificação documental obrigatória.
A iniciativa australiana é considerada inédita em âmbito nacional e poderá influenciar debates semelhantes em outras jurisdições. Até o momento, nenhum outro país implementou proibição tão abrangente para menores de 16 anos em redes sociais.
