As principais plataformas digitais informaram ter bloqueado 4,7 milhões de perfis pertencentes a menores de 16 anos desde que entrou em vigor, em 10 de dezembro, a nova legislação australiana que proíbe a presença desse público em redes sociais.
Lei pioneira impõe responsabilidade às plataformas
A norma, considerada a primeira do género no mundo, determina que serviços online com grande base de utilizadores na Austrália impeçam a abertura e a manutenção de contas por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Entre os alvos estão Meta (Facebook, Instagram e Threads), TikTok, YouTube e outros serviços capazes de hospedar conteúdo gerado por utilizadores.
O regulamento é supervisionado pela Comissão de Segurança Eletrónica da Austrália (eSafety), chefiada por Julie Inman Grant. A autoridade pode aplicar multas de até 33 milhões de dólares norte-americanos (aproximadamente 178 milhões de reais) se as empresas não adotarem “medidas razoáveis” para cumprir a exigência de idade mínima.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, 16, a comissária destacou que os números preliminares demonstram “resultados significativos” decorrentes da orientação regulatória. Grant sublinhou, contudo, que ainda é cedo para afirmar se todas as obrigações estão a ser cumpridas em plenitude.
Medidas iniciais das empresas
A Meta relatou ter removido 331 mil contas do Instagram, 173 mil do Facebook e 40 mil do Threads nos dias que antecederam 11 de dezembro, data limite estabelecida pela lei. A empresa reiterou o pedido para que lojas de aplicativos assumam o processo de verificação de idade e passem a exigir autorização parental antes que qualquer menor de 16 anos descarregue as suas redes sociais. Segundo a companhia, esse procedimento reduziria a migração de adolescentes para novos serviços como forma de contornar a proibição.
Outras plataformas, incluindo TikTok e YouTube, não divulgaram números detalhados, mas confirmaram ter adotado mecanismos de rastreamento de idade e ferramentas de denúncia para excluir perfis irregulares. O total de 4,7 milhões de contas bloqueadas junta as ações relatadas por diferentes empresas ao regulador.
Desafios para a verificação de idade
O eSafety reconhece que identificar com precisão a idade dos utilizadores “leva tempo” e envolve obstáculos técnicos e de privacidade. Grant afirmou que o órgão espera melhorias contínuas nos sistemas de detecção, frisando ser responsabilidade da indústria “evitar que as regras sejam burladas”.
Embora admita a possibilidade de algumas crianças usarem métodos criativos para permanecer nas redes, a comissária defende que o sucesso da lei se medirá pela “redução do dano” e pela restauração de “normas culturais” que protejam menores no ambiente digital.
Imagem: Tecnologia & Inovação
Busca por alternativas impulsiona redes menores
Na semana anterior à entrada em vigor da proibição, aplicações de menor visibilidade, como BlueSky e Lemon8, registaram picos de download na Austrália. As duas plataformas confirmaram ao regulador que se encontram sujeitas à nova legislação e que colaboram para remover contas de menores.
De acordo com o eSafety, o espectro de serviços enquadrados pelas regras é amplo e evolui rapidamente, o que torna inviável listar todas as empresas obrigadas a cumprir a restrição etária. O órgão afirmou que a fiscalização se concentrará nos serviços com maior número de utilizadores australianos, mas continuará a monitorar outros aplicativos que ganhem popularidade.
Próximos passos e fiscalização contínua
A Comissão de Segurança Eletrónica planeia publicar relatórios regulares sobre o cumprimento da lei, além de promover auditorias técnicas nos sistemas de verificação implementados pelas plataformas. As empresas que não demonstrarem progresso poderão receber notificações formais e, em última instância, sanções financeiras.
Especialistas em segurança infantil digital acompanham o desenvolvimento do modelo australiano para avaliar o seu impacto e a possibilidade de adoção por outros países. Enquanto isso, o governo local mantém a meta de limitar a exposição de crianças a conteúdos potencialmente prejudiciais e de incentivar ambientes online mais seguros.
Os números divulgados indicam que a combinação de fiscalização regulatória e obrigação legal já provocou ajustes de grande escala nas redes sociais. A continuidade desse esforço dependerá da eficácia das ferramentas de detecção de idade, da cooperação entre plataformas e lojas de aplicativos e da capacidade do regulador de aplicar penalidades quando necessário.
