A partir da meia-noite desta quarta-feira (10h de terça-feira em Brasília), crianças e adolescentes australianos com menos de 16 anos estão impedidos de aceder a plataformas de redes sociais. A proibição, inédita no mundo, obriga dez dos maiores serviços digitais — entre eles TikTok, YouTube, Instagram e Facebook — a barrar o registo, o login e a visualização de conteúdos por utilizadores que não cumpram o requisito etário.
Bloqueio entra em vigor com multas elevadas
A legislação determina coimas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 33 milhões de dólares norte-americanos) para empresas que não implementem filtros eficazes. O texto foi aprovado após meses de debate no Parlamento e recebeu apoio de grupos que defendem direitos da infância, enquanto organizações do setor tecnológico e ativistas de liberdade de expressão criticaram o suposto caráter restritivo da medida.
Para garantir o cumprimento imediato, o governo exigiu que as plataformas adotem mecanismos de verificação documental, cruzamento de dados com operadoras móveis e sistemas de reconhecimento de idade baseados em inteligência artificial. As autoridades federais afirmam que os métodos respeitam as normas de privacidade em vigor e serão auditados de forma periódica.
O primeiro-ministro Anthony Albanese gravou uma mensagem em vídeo que será exibida nas escolas durante a semana. No pronunciamento, o líder trabalhista diz que o objetivo é “aliviar a pressão de feeds e algoritmos intermináveis” sobre os jovens. Ele incentiva os estudantes a aproveitar as férias escolares para praticar desporto, aprender um instrumento ou retomar a leitura de livros, além de reforçar o convívio presencial com familiares e amigos.
Reação internacional e possível efeito dominó
Governos de diferentes países acompanham o desenrolar do bloqueio australiano como um estudo de caso sobre o poder de regulação estatal em tecnologias amplamente difundidas. Parlamentares na União Europeia, nos Estados Unidos e na América Latina já discutem propostas que restringem o acesso de menores a determinados conteúdos ou impõem verificações etárias mais rigorosas.
Para Tama Leaver, professora de estudos da internet na Curtin University, a decisão de Camberra pode inaugurar um movimento global. “A Austrália é a primeira a impor este tipo de restrição, mas dificilmente será a última. Outros executivos observarão atentamente os resultados e a capacidade de o governo enfrentar com sucesso as grandes empresas de tecnologia”, afirmou em nota.
Especialistas em política digital alertam que o setor privado vinha resistindo a soluções de redução de danos consideradas suficientes pelos legisladores. O bloqueio, portanto, surge como resposta a uma alegada lentidão das empresas em proteger utilizadores menores de idade contra conteúdos inadequados, aliciamento e riscos à saúde mental.
Debate sobre eficácia e possíveis exceções
Críticos argumentam que a medida pode ser contornada com facilidade por jovens que utilizem VPNs ou contas falsas, além de levantar dúvidas sobre a recolha de dados biométricos durante a verificação de idade. As organizações digitais defendem abordagens educativas e controlo parental em vez de proibições totais. Já os defensores dos direitos da criança veem o bloqueio como passo necessário para mitigar problemas de ansiedade, cyberbullying e distúrbios do sono vinculados ao uso prolongado das redes.
Imagem: Tecnologia & Inovação
O governo australiano afirma que revisará a lei após 12 meses, com base em relatórios de cumprimento, métricas de saúde pública e informações fornecidas pelas plataformas. Se houver indícios de lacunas, o Ministério das Comunicações poderá ampliar a lista de serviços incluídos ou ajustar critérios técnicos.
A proibição encerra um ano de especulação sobre a viabilidade de restringir o acesso de menores a tecnologias consideradas parte integrante da vida moderna. O resultado, segundo analistas, servirá de balão-de-ensaio para legisladores que buscam equilibrar liberdade de expressão, desenvolvimento infantil e responsabilidade corporativa.
No curto prazo, a medida intensifica o confronto entre governos e gigantes da tecnologia, que precisam adaptar sistemas globais a legislações nacionais cada vez mais específicas. A implementação bem-sucedida ou fracassada na Austrália poderá definir o tom de futuras negociações em outros mercados.
Até o momento, nenhuma das empresas envolvidas indicou planes de retirar os serviços do país. Representantes das plataformas declararam que irão cumprir a lei enquanto continuam a dialogar com o Executivo sobre ajustes técnicos e salvaguardas de privacidade.
Com a entrada em vigor do bloqueio, pais e responsáveis passam a contar com uma barreira legal que complementa estratégias de supervisão doméstica. Resta agora acompanhar se a restrição etária produzirá os efeitos desejados na saúde e na segurança digital das crianças australianas ou se motivará novas controversas no ambiente on-line.
