Um bebê de três meses foi submetido a uma cirurgia no freio da língua no Hospital Municipal Ermelino Matarazzo, na zona leste de São Paulo, sem o consentimento declarado da família. O procedimento, realizado na última quarta-feira, 3, tornou-se alvo de boletim de ocorrência por lesão corporal e está a ser analisado pelas autoridades de saúde e segurança pública.
Família contesta procedimento realizado
A mãe da criança relatou que havia autorizado apenas a retirada de um sexto dedo presente nas duas mãos do filho. Segundo ela, a médica responsável comunicou-lhe após a intervenção que também havia executado uma frenectomia lingual — corte no freio da língua — por considerar a medida necessária. A família afirma que não foi informada previamente sobre a segunda operação e que não assinou qualquer documento contemplando essa possibilidade.
Após deixar o centro cirúrgico, o bebê teria apresentado fortes dores, de acordo com o relato materno, motivando a procura por explicações junto à direção do hospital. A mãe sustenta que solicitou a documentação clínica completa para avaliar os procedimentos realizados e averiguar se houve falha no protocolo de consentimento.
Secretaria de Saúde justifica decisão médica
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo declarou que a equipa de cirurgia pediátrica “identificou a necessidade da frenectomia, além da cirurgia dos dedos”, com o objetivo de melhorar as condições de saúde do paciente. O órgão municipal afirma que ambos os procedimentos foram executados “sem qualquer intercorrência” e que a criança recebeu alta no mesmo dia, apresentando quadro clínico estável.
A pasta não especificou se houve registro formal de consentimento adicional ou comunicação prévia à família antes da frenectomia. Entretanto, indicou que solicitará ao hospital um relatório pormenorizado para apurar se todos os protocolos de informação e autorização foram cumpridos.
Polícia abre investigação por lesão corporal
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o caso foi registrado como lesão corporal no 62.º Distrito Policial, em Ermelino Matarazzo. A unidade instaurou inquérito e requisitou perícia médica para examinar o bebê e coletar elementos que comprovem tanto a necessidade clínica quanto a eventual ausência de consentimento.
Os investigadores pretendem ouvir a mãe, a médica que realizou a cirurgia, profissionais que acompanharam o atendimento e representantes da direção do hospital. O inquérito também deverá analisar prontuários, termos de autorização e gravações de câmaras internas, se disponíveis, para esclarecer a dinâmica da decisão cirúrgica.
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Consentimento informado é exigência legal
No Brasil, procedimentos médicos em menores de idade dependem do consentimento dos responsáveis legais, salvo situações de urgência com risco iminente de vida. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o documento de consentimento informado deve esclarecer diagnóstico, alternativas terapêuticas, riscos, benefícios e possíveis complicações, além de ser assinado pelo responsável e pelo profissional de saúde.
Especialistas em direito médico observam que, em caso de discordância entre equipe e família sobre determinada intervenção, o hospital pode solicitar autorização judicial. A ausência de consentimento pode caracterizar violação ética e jurídica, passível de sanções disciplinares e indenizatórias.
Próximos passos
O resultado da perícia solicitada pela Polícia Civil deverá orientar a conclusão do inquérito. Se confirmada a realização do procedimento sem autorização, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual denúncia por lesão corporal ou até responsabilização por imperícia, imprudência ou negligência.
A Secretaria Municipal da Saúde sinalizou que acompanhará a investigação policial e que, independentemente do desfecho, promoverá avaliação interna nas rotinas de consentimento em cirurgias pediátricas. A família aguarda o acesso completo ao prontuário do bebê e já considera medidas judiciais para reparação de danos.
Até o momento, nem a médica envolvida nem a direção do Hospital Municipal Ermelino Matarazzo comentaram publicamente o episódio. A SSP segue colhendo depoimentos, enquanto o estado de saúde do bebê permanece estável, segundo os familiares.
