Uma publicação que circula no X (antigo Twitter) desde 5 de janeiro, com cerca de 20 mil visualizações, afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria prolongado o tempo de serviço exigido para que professores solicitem aposentadoria. A mensagem atribui ao Executivo uma suposta alteração nas regras previdenciárias que obrigaria a categoria a trabalhar mais anos antes de receber o benefício. Dados oficiais e especialistas, porém, asseguram que não houve qualquer mudança promovida pela atual administração federal.
O que diz a legislação vigente
Para professores da educação básica — que englobam ensino infantil, fundamental e médio — o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanece em 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Esses parâmetros não foram modificados pela reforma da Previdência de 2019, aprovada ainda no governo Jair Bolsonaro. A alteração introduzida na época adicionou, pela primeira vez, uma idade mínima para a categoria: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Na regra geral, fora do magistério, a idade mínima é cinco anos maior (62 anos para mulheres e 65 para homens). A reforma estabeleceu também um mecanismo de transição que eleva a idade mínima progressivamente em seis meses a cada ano, até 2031. Nesse processo, professores continuam com o desconto de cinco anos em relação aos demais segurados.
Atualizações automáticas geram confusão
Em 2026, segundo o calendário definido pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a idade mínima exigida será de 54 anos e 6 meses para professoras e 59 anos e 6 meses para professores. Esse ajuste anual não depende de novos atos do governo; trata-se de aplicação automática das regras de transição já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além da idade mínima, a reforma manteve a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. No regime geral, serão exigidos 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens em 2026. Para o magistério, o patamar cai para 88 e 98 pontos, respetivamente, mantendo a necessidade de 25 ou 30 anos de contribuição.
Posicionamento do governo e de especialistas
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou, por e-mail, que “o conteúdo é falso. Não houve mudança na idade mínima para aposentadoria de professores nem alteração no tempo de contribuição”.
O professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Luis Lopes Martins, reforça que eventuais aumentos de idade mínima ou de pontuação decorrem do cronograma instituído em 2019. “Desde 2023, a idade mínima sobe seis meses por ano até completar o novo regime. Não se trata de iniciativa do governo atual, mas de execução da emenda constitucional que já estava em vigor”, explica.
Origem e repercussão do boato
O vídeo que impulsionou o rumor traz um homem afirmando que “Lula aumentou a aposentadoria dos professores”, sugerindo que quase todos da categoria teriam apoiado o presidente e agora estariam “sentindo” as consequências. A gravação foi republicada em diversos perfis e ganhou tração num momento em que sindicatos pressionam o governo por um reajuste maior no piso salarial do magistério, atualmente previsto para subir R$ 18 em 2024.
Imagem: Internet
Ao relacionar a atualização automática das regras de transição a uma decisão recente do governo, o conteúdo distorce o processo legislativo e alimenta desinformação. Não houve qualquer medida provisória, decreto ou projeto de lei que alterasse critérios de aposentadoria de docentes após janeiro de 2023.
Resumo das regras para professores em 2026
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).
Idade mínima: 54 anos e 6 meses (mulheres) / 59 anos e 6 meses (homens).
Regra de pontos: 88 (mulheres) / 98 (homens).
Esses requisitos mantêm a diferença de cinco anos em relação ao regime geral, preservando a lógica de facilitar a aposentadoria de quem exerce o magistério em sala de aula.
Como verificar informações sobre previdência
Especialistas recomendam consultar canais oficiais, como o portal do INSS ou publicações no Diário Oficial da União, antes de compartilhar conteúdos que mencionem mudanças em direitos previdenciários. Órgãos do governo, tribunais e universidades mantêm serviços de checagem e atendimento ao cidadão que podem esclarecer dúvidas sobre legislação.
A difusão de notícias falsas sobre aposentadoria, além de provocar insegurança, compromete o debate público ao atribuir decisões inexistentes a autoridades. No caso dos professores, as normas continuam exatamente como definidas na emenda constitucional de 2019, com ajustes já previstos no texto original.
