Brasília, 22 jan. 2026 — O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), repudiou nesta quinta-feira a demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental. A operação, conduzida por autoridades israelenses, foi iniciada na última terça-feira, 20, em área reconhecida pelo Brasil e por organismos internacionais como território palestino ocupado.
Condenação do Itamaraty
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que “medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”. O ministério acrescentou que a ação contraria pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 19 de julho de 2024 e de 22 de outubro de 2025, que abordam práticas de Israel em Jerusalém Oriental e as obrigações do Estado israelense em relação à ONU.
A pasta recordou que, ao final de 2025, o parlamento israelense aprovou legislação permitindo o corte do fornecimento de água e energia elétrica ao prédio da agência, além da expropriação de imóveis pertencentes à ONU naquela região. Segundo o governo brasileiro, essas medidas criaram as condições para o avanço da demolição iniciada nesta semana.
Na mesma comunicação, o Brasil reiterou que, no exercício da presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, continuará a apoiar a continuidade das atividades da agência, responsável por serviços de educação, saúde e assistência básica a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.
Repercussão internacional e decisões judiciais
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, classificou a demolição como “um ataque sem precedentes” às Nações Unidas. Em publicação nas redes sociais, ele destacou que instalações da ONU são protegidas por diversos instrumentos jurídicos internacionais, condição que, de acordo com ele, foi ignorada pelas autoridades israelenses. Lazzarini relatou ainda que prédios da agência sofreram incêndios criminosos em meio a “campanha de desinformação em larga escala” atribuída a Israel.
A ofensiva ocorre apesar de decisão da Corte Internacional de Justiça emitida em outubro de 2025. Na ocasião, os juízes reafirmaram que Israel tem a obrigação de facilitar as operações da UNRWA em Jerusalém Oriental e reconheceram que o Estado israelense não possui jurisdição sobre a área. Para o tribunal, qualquer restrição às atividades da agência fere obrigações assumidas no âmbito do direito internacional.
Em paralelo, organizações de direitos humanos e diversas representações diplomáticas manifestaram preocupação com o impacto humanitário da medida. Especialistas apontam que a demolição pode agravar a escassez de serviços essenciais para milhares de refugiados palestinos que dependem da UNRWA na cidade.
Imagem: Últimas Notícias
Desde o início das tensões em torno do prédio, a ONU tem alertado para riscos de escalada na região. A demolição adiciona um novo elemento de instabilidade e pressiona negociações em fóruns multilaterais, onde cresce o debate sobre o respeito aos princípios da Carta das Nações Unidas e às convenções que garantem imunidades a organismos internacionais.
Nesse contexto, o governo brasileiro reiterou o chamado à comunidade internacional para que sejam respeitadas as decisões da CIJ e assegurada a proteção às missões da ONU em territórios sob ocupação. O Itamaraty enfatizou que continuará a trabalhar em coordenação com parceiros regionais e com a própria agência para viabilizar a prestação de serviços aos refugiados.
Até o momento, o governo israelense não se manifestou sobre a nota do Brasil. Autoridades locais justificam a nova legislação como parte de medidas de segurança e controle administrativo na cidade, posição contestada por juristas internacionais que alegam violação de direitos fundamentais e de compromissos assumidos por Israel no âmbito das Nações Unidas.
Com a condenação formal, o Brasil soma-se a outros países que exigem explicações sobre a demolição e pedem a reversão de atos que afetem o funcionamento da UNRWA. A expectativa é de que o tema seja discutido em próximas sessões do Conselho de Segurança da ONU e em reuniões da Assembleia Geral que tratam da questão palestina.
