Um especialista em regulação tecnológica advertiu que o Brasil corre o risco de adotar o conjunto mais restritivo de normas para o treinamento de sistemas de inteligência artificial no mundo. A avaliação foi divulgada em 9 de dezembro de 2025 e incluiu a projeção de que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional poderá recuar caso o caminho escolhido limite o desenvolvimento local de modelos de IA.
Projeção de perda económica acompanha alerta regulatório
De acordo com a análise, a combinação entre exigências legais e barreiras de acesso a dados tende a elevar custos, reduzir competitividade e travar novos investimentos. A mesma fonte classificou o possível cenário como “o mais restritivo do planeta” no que diz respeito ao treinamento de algoritmos. Segundo o especialista, a diminuição de produtividade e a fuga de empresas de base tecnológica formariam o eixo central da queda projetada do PIB.
O debate ganhou força após o que foi batizado de “novo momento DeepSeek” – referência ao aumento do número de modelos de linguagem que superam marcos anteriores em escala de parâmetros. Nesse contexto, voltaram a surgir perguntas sobre quem arca com os custos de treinamento de robôs de IA no Brasil e de que modo a legislação pode interferir nesse processo.
Visões divergentes sobre inovação e direitos autorais
O jurista Luca Schirru, ouvido na mesma data, afirmou que “não precisamos escolher entre inovar e proteger direitos autorais”. Para ele, é possível estabelecer regras que preservem a remuneração de titulares de conteúdo sem bloquear avanços científicos. A declaração foi feita no momento em que o Congresso analisa propostas de alteração da Lei de Direito Autoral para contemplar usos de dados em IA.
Também participando das discussões, a artista e professora Giselle Beiguelman observou que “a grande novidade é a IA tomar decisões pelo artista”. Ela ponderou que a tecnologia não cria de forma autônoma: “o autor negocia com a tecnologia”, reforçou. Em entrevistas anteriores, Beiguelman mencionou a chamada “censura algorítmica” como risco adicional e alertou para a “obsolescência desprogramada”, fenômeno em que criações artísticas perdem relevância à medida que algoritmos evoluem.
Beiguelman relatou ainda a frustração de parte do público com obras geradas por IA. Segundo ela, expectativas elevadas e a ausência de contexto humano nas criações contribuem para o desapontamento. “Fizemos o download da internet e agora vivemos dentro dela”, resumiu ao comentar o grau de dependência dos modelos de linguagem em relação a grandes volumes de dados online.
Desempenho de modelos globais e impactos no debate brasileiro
Enquanto o Brasil discute regras mais duras, o cenário internacional segue em rápida evolução. Em dezembro, o modelo Qwen foi apontado como superior aos conhecidos ChatGPT e Gemini, sugerindo um novo patamar de competição. Testes independentes também compararam as ferramentas de vídeo realista Veo 3 e Sora 2, reforçando a impressão de que a velocidade de avanços técnicos pode ultrapassar a capacidade regulatória de qualquer país.
Imagem: Tecnologia & Inovação
No ambiente nacional, players do setor argumentam que restrições excessivas podem dificultar a adoção de soluções estrangeiras e a formação de talentos. Representantes de startups citam o risco de isolamento tecnológico, enquanto defensores de maior controle sustentam que salvaguardas rígidas são indispensáveis para proteger dados, privacidade e direitos de criadores.
Quem paga para treinar IA no Brasil?
O ponto mais sensível permanece o financiamento. Especialistas lembram que grandes modelos exigem infraestrutura computacional cara e acesso a bases de dados extensas. Caso o país imponha limites de uso ou crie taxas adicionais, empresas locais podem migrar seus processos de treinamento para jurisdições mais permissivas. Isso abalaria a geração de empregos de alta qualificação e reduziria a entrada de capital estrangeiro.
Lado a lado, defensores do endurecimento destacam a necessidade de proteger conteúdos produzidos no Brasil de usos não autorizados. Alegam que a IA pode reproduzir obras sem remuneração ou reconhecimento adequados aos autores. O argumento central é de que falhas na proteção de direitos intelectuais desestimulariam a criação cultural no longo prazo.
Cenário incerto, mas decisões iminentes
A discussão ocorre em paralelo à tramitação de projetos de lei no Congresso e à organização de audiências públicas sobre IA. Parlamentares querem concluir a análise das propostas ainda no primeiro semestre de 2026. Até lá, especialistas como Schirru defendem equilíbrio para evitar consequências económicas negativas, enquanto artistas e académicos, a exemplo de Beiguelman, pedem atenção aos impactos sociais e culturais.
Diante da pressão internacional por competitividade e da exigência interna por salvaguardas, o Brasil enfrenta o desafio de calibrar a sua regulação. A decisão sobre quão rígido será o enquadramento legal poderá definir não só o ritmo de inovação, mas também a participação do país na economia global baseada em inteligência artificial.
