O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, nesta quarta-feira (27), o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), sistema que passa a concentrar, num único ambiente, informações hoje espalhadas por bases distintas de todo o país. A medida atende à Lei 13.812/2019 e pretende agilizar a localização de pessoas desaparecidas, estimadas em 81.022 casos somente em 2024.
Plataforma reúne dados públicos e área restrita para policiais
O CNPD estreia com duas funcionalidades principais. A primeira é um painel público que exibe casos concretos, fotografias e dados básicos dos desaparecidos. Qualquer cidadão pode consultar o endereço cnapd.mj.gov.br para verificar nomes, datas e locais dos registros.
A segunda ferramenta é um banco de dados restrito às forças de segurança. Policiais civis, federais e militares terão acesso a informações detalhadas, como boletins de ocorrência na íntegra, documentos pessoais digitalizados e eventuais laudos periciais. O objetivo é cruzar rapidamente informações e reduzir o tempo de investigação.
Segundo a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, novas etapas já estão previstas, incluindo a integração automática com sistemas estaduais. Ela reforçou que o ministério vai orientar delegacias a registrar ocorrências assim que a família procurar ajuda, sem a espera de 48 horas observada em alguns protocolos locais. “Quanto antes o Estado souber, maior a chance de localizar a pessoa com vida”, afirmou.
Famílias veem avanço após décadas de luta
Entre os presentes à cerimónia em Brasília estava Ivanise da Silva Santos, fundadora da Associação Mães da Sé. A filha dela, Fabiana Esperidião da Silva, desapareceu aos 13 anos, em 1995, enquanto caminhava a menos de 100 metros de casa, na capital paulista. Desde então, Ivanise mobiliza outras famílias e cobra políticas de busca. “Hoje comemoramos o marco inicial de uma luta que carrego há quase 30 anos”, disse.
Para a ativista, o cadastro representa “benefício direto aos familiares e também aos agentes de segurança”, pois elimina consultas fragmentadas. “A pior dor é a incerteza, mil vezes pior que a morte. Não desejo isso a ninguém”, declarou.
História semelhante é a de Kátia Liberato, de Brasília, que procura a mãe, Mirian, desaparecida em 1999. Na época, sem um sistema centralizado, a família percorreu cidades de Goiás e Ceará para registrar boletins. “Esse cadastro renova minhas esperanças, porque as informações vão circular muito mais”, afirmou.
Números e expectativas
Dados do ministério apontam que dos 81.022 desaparecimentos reportados em 2024, 55.159 foram solucionados, uma taxa de localização de 68%. Com o CNPD, a meta é elevar esse índice ao reduzir retrabalho e duplicidade de registros.
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O chefe da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na América do Sul, Nicolas Olivier, classificou o cadastro como “um verdadeiro sistema de gestão de informações”, capaz de cruzar dados, gerar pistas e sustentar políticas de prevenção. “Para o Estado, significa mais coordenação e decisões baseadas em evidências”, afirmou.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, reconheceu o débito histórico com as famílias. “Precisamos conscientizar o poder público, de norte a sul, e também a sociedade civil”, declarou, acrescentando que a plataforma será atualizada continuamente e contará com cooperação de ministérios públicos estaduais e tribunais de justiça.
Próximos passos
O Ministério da Justiça planeia agora firmar acordos de integração com delegacias especializadas, conselhos tutelares e serviços de identificação civil. Também está em discussão a inclusão de tecnologia de reconhecimento facial para comparar fotografias enviadas ao CNPD com bases biométricas já existentes, como a da Polícia Federal.
Outra frente é a criação de campanhas de divulgação para orientar cidadãos sobre como registrar desaparecimentos imediatamente. A expectativa é que denúncias cheguem em tempo real, elevando a probabilidade de localização. Responsável pela coordenação do projeto, Isabel Figueiredo lembra que, “a cada hora, nove pessoas desaparecem no Brasil”, número que pode ser reduzido com respostas mais rápidas.
Com o lançamento do cadastro, governo federal, estados e sociedade civil apostam na centralização de dados como instrumento decisivo para enfrentar um problema que atinge milhares de famílias em todo o território nacional.
