O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) determinou a aplicação de uma sobretaxa provisória, válida por até seis meses, sobre a importação de resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá. A medida, tomada na quarta-feira (27), integra um conjunto de decisões destinadas a proteger a indústria nacional e ajustar regras de comércio exterior.
Sobretaxas e tarifas antidumping
Além da cobrança temporária sobre o polietileno norte-americano e canadense, o Gecex decidiu impor tarifas antidumping a outros produtos considerados críticos para a competitividade interna. Entram nessa lista as folhas metálicas de aço carbono procedentes da China e as fibras de poliéster importadas de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), responsável pela Camex, as ações resultam de investigações baseadas nas regras multilaterais de comércio.
A pasta esclareceu que a sobretaxa ao polietileno não se relaciona às tensões comerciais recentes com Washington. O objetivo declarado é neutralizar práticas de dumping que poderiam comprometer a produção brasileira, corrigindo distorções de preço consideradas prejudiciais.
Limitação de resíduos sólidos
Outra deliberação aprovada restringe a entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro, em território nacional. O limite foi proposto por fóruns ligados à economia circular e por representantes de catadores de materiais recicláveis, com o argumento de reduzir impactos ambientais e valorizar a cadeia de reciclagem doméstica.
Redução de imposto para sete itens
No mesmo encontro, o Gecex zerou a alíquota de importação de sete produtos. Entre eles estão insumos destinados ao setor de saúde, embora a lista detalhada não tenha sido divulgada pelo Mdic. A isenção pretende facilitar o acesso a matérias-primas e diminuir custos para consumidores e empresas.
Equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação também foram contemplados pelo mecanismo ex-tarifário, que reduz temporariamente tarifas de itens sem produção local equivalente. A expectativa do governo é atrair investimentos e incentivar a modernização de linhas industriais instaladas no país.
Ajustes no Plano Brasil Soberano
O Gecex aprovou, ainda, modificações na Resolução nº 633/2024, componente do Plano Brasil Soberano apresentado recentemente. Com a mudança, financiamentos voltados à exportação passam a seguir as normas atualizadas do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que cobre riscos em operações de crédito externo.
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O plano foi criado para compensar empresas brasileiras afetadas por sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a determinados produtos nacionais. Ao alinhar as regras do FGCE, o governo busca ampliar o acesso a garantias financeiras e sustentar a presença de fabricantes brasileiros em mercados estrangeiros.
Contexto e próximos passos
As decisões do Gecex entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A sobretaxa ao polietileno tem duração prevista de seis meses, período no qual o governo poderá concluir a investigação definitiva sobre práticas de dumping e decidir pela manutenção, modificação ou extinção da cobrança. Já as tarifas antidumping sobre aço carbono e fibras de poliéster seguem os prazos usuais desse tipo de processo, que podem alcançar até cinco anos.
Com a limitação à entrada de resíduos sólidos, o governo pretende estimular a coleta seletiva interna e reduzir a dependência de materiais recicláveis importados. O Mdic deverá monitorar os efeitos da medida em parceria com organizações de catadores e órgãos ambientais.
Quanto às alíquotas zeradas, as empresas interessadas devem solicitar licenças de importação específicas para cada produto beneficiado. O Ministério informou que avaliará periodicamente a necessidade de manter as isenções, ajustando a lista conforme a disponibilidade de produção nacional.
As resoluções aprovadas reforçam a estratégia de equilibrar defesa comercial, proteção ambiental e incentivo à competitividade. A Camex sinaliza que continuará a investigar práticas consideradas desleais e, quando necessário, adotará salvaguardas para mitigar impactos sobre a indústria local.
