BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para apurar se a Meta, controladora do WhatsApp, cometeu abuso de posição dominante ao restringir o uso da plataforma por fornecedores de inteligência artificial externos.
Denúncia parte de desenvolvedoras de assistentes virtuais
O processo foi instaurado após representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI. Ambas operam assistentes de IA que funcionam dentro do WhatsApp e alegam ter sido prejudicadas por alterações contratuais realizadas unilateralmente pela Meta em outubro de 2025.
Pelas novas regras, a WhatsApp Business Solution passaria a proibir a integração de chatbots de IA de terceiros, mantendo, porém, a Meta AI ativa. Segundo as denunciantes, a medida fecharia o acesso ao mercado de 99 % dos smartphones brasileiros, onde o WhatsApp está instalado, configurando a estratégia conhecida como “embrace, extend, and extinguish” – quando uma plataforma acolhe parceiros, expande o serviço e, posteriormente, elimina a concorrência.
Argumentos da Meta e avaliação preliminar do Cade
Em manifestação ao Cade, a Meta afirma que o WhatsApp Business foi concebido para atendimentos de marketing e suporte, não para hospedar chatbots de uso geral. A companhia sustenta que as aplicações de IA de terceiros têm sobrecarregado sua infraestrutura, gerando instabilidades sem oferecer contrapartida financeira proporcional.
A empresa também aponta que os desenvolvedores afetados dispõem de canais alternativos – como aplicativos próprios e sites – e, portanto, não dependem exclusivamente do WhatsApp para competir.
Após análise inicial, a Superintendência-Geral do Cade concluiu haver indícios de infração à ordem econômica. O órgão observou possível fechamento de mercado e exclusão de rivais, já que apenas a Meta continuaria a operar o seu próprio assistente dentro da plataforma. Para a autarquia, a proibição total de concorrentes aparenta ser desproporcional e pode provocar danos imediatos aos consumidores.
Medida cautelar e possíveis sanções
Como medida preventiva, o Cade determinou a suspensão da entrada em vigor dos novos termos de uso, que começariam a valer em 15 de janeiro de 2026. A Meta deverá comunicar todos os provedores de IA sobre a suspensão no prazo de cinco dias úteis.
O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 250 mil. O inquérito segue agora para a fase de instrução, na qual serão reunidas provas adicionais antes de se decidir pela abertura de processo administrativo ou arquivamento.
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A cautelar brasileira reflete movimento semelhante adotado pela autoridade antitruste da Itália, que em dezembro de 2025 também impôs restrições temporárias à Meta em situação análoga.
Contexto de mercado e mudança na liderança da empresa
O caso ocorre num momento em que gigantes da tecnologia ampliam investimentos em serviços de inteligência artificial integrados a mensageiros e redes sociais. Controlando um dos aplicativos mais populares do país, a Meta enfrenta cada vez maior escrutínio regulatório sobre práticas que possam reduzir a competição em novos mercados digitais.
Paralelamente à investigação, a companhia anunciou Dina Powell McCormick como presidente e vice-presidente do Conselho de Administração. Ex-assessora do ex-presidente norte-americano Donald Trump, ela passa a integrar a cúpula responsável pela estratégia corporativa global da Meta.
Apesar da mudança na governança, a empresa ainda não comentou se a nova composição terá impacto na condução das negociações com autoridades concorrenciais ao redor do mundo.
Com a cautelar em vigor, o Cade pretende assegurar que provedores independentes de IA mantenham acesso ao WhatsApp enquanto o mérito da investigação é avaliado. A autarquia ressalta que a decisão é provisória e poderá ser revista conforme o andamento da instrução processual.
