A Caixa Econômica Federal começou a receber os pedidos de saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradores de Paraibuna, no interior paulista. A partir de amanhã (6), a solicitação também estará disponível para munícipes de Itirapina, cidade igualmente atingida por temporais em novembro.
Quem pode solicitar o benefício
O saque calamidade está previsto na legislação trabalhista como medida de apoio emergencial a trabalhadores que tiveram a residência afetada por desastres naturais, como inundações, enxurradas ou deslizamentos. Para ter acesso ao recurso, o interessado precisa:
• Ter saldo em conta vinculada ao FGTS.
• Não ter efetuado outro saque pelo mesmo motivo nos 12 meses anteriores.
• Residir em área com estado de calamidade reconhecido pela Defesa Civil municipal.
Nos dois municípios paulistas, a Defesa Civil encaminhou à Caixa o reconhecimento formal dos danos provocados pelas fortes chuvas de novembro, condição necessária para habilitar o saque.
Valores, prazos e documentação
A retirada máxima permitida é de R$ 6.220 por cada conta vinculada, limitada ao saldo disponível. O prazo para solicitar o saque termina em 4 de março de 2026 para Paraibuna e 5 de março de 2026 para Itirapina.
A Caixa indica que o processo pode ser feito integralmente pelo Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O trabalhador deve selecionar a opção “Meus saques”, escolher “Outras situações de saque” e, em seguida, “Calamidade pública”. Na sequência, é preciso anexar a documentação exigida:
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte).
• Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade (conta de água, luz ou telefone).
• Declaração de autorização de saque, fornecida no próprio aplicativo.
Depois de validada a solicitação, o valor é creditado na conta indicada pelo trabalhador ou pode ser transferido para outra instituição financeira sem custo.
Outros municípios já habilitados
Além de Paraibuna e Itirapina, outros 112 municípios em diferentes estados permanecem autorizados a solicitar o saque calamidade, com prazos que variam de dezembro deste ano até março de 2026. A relação completa está disponível no site da Caixa, onde também constam as datas-limite e os documentos exigidos em cada caso.
Imagem: Últimas Notícias
Como funciona o saque calamidade
Instituído pelo Decreto 5.113/2004, o saque calamidade do FGTS visa atender necessidades pessoais urgentes e graves decorrentes de desastre natural que tenha atingido a moradia do trabalhador. O valor retirado não compromete o direito a outras modalidades de saque previstas em lei, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.
Para acionar o benefício, é necessário que o município publique decreto de situação de emergência ou estado de calamidade e obtenha reconhecimento da Defesa Civil. Após essa etapa, a Caixa habilita o sistema para receber as solicitações, fixando prazo de até 90 dias para o primeiro atendimento e, posteriormente, data-limite máxima de 12 meses.
Procedimento pelo aplicativo
1. Baixar ou atualizar o Aplicativo FGTS.
2. Acessar o menu “Meus saques” e selecionar “Calamidade pública”.
3. Indicar o município afetado e enviar a documentação necessária.
4. Aguardar a análise, que costuma levar até cinco dias úteis.
5. Receber o crédito na conta escolhida e, se desejar, transferir via TED ou PIX.
Impacto das chuvas em Paraibuna e Itirapina
Segundo os relatórios das defesas civis locais, as tempestades de novembro provocaram alagamentos, danos estruturais e prejuízos a centenas de residências nas duas cidades. O reconhecimento da calamidade foi publicado ainda no mesmo mês, abrindo caminho para a liberação do FGTS.
Nos casos em que o morador não dispõe de internet ou smartphone, a Caixa orienta que o atendimento seja feito em agências, unidades lotéricas ou correspondentes bancários. A apresentação dos mesmos documentos é obrigatória, e a análise segue os mesmos prazos do processo digital.
O saque calamidade representa uma das principais ferramentas de amparo financeiro imediato aos trabalhadores atingidos por desastres naturais, permitindo o uso dos recursos próprios do FGTS para reparos, reposição de bens ou outras despesas emergenciais.
