O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. A medida, que substitui a perda definitiva do mandato, recebeu 318 votos favoráveis e 141 contrários, além de três abstenções.
Com a decisão, o parlamentar permanece com os direitos políticos preservados, mas ficará afastado das atividades legislativas e deixará de receber remuneração durante o período de punição.
Votação definiu pena alternativa
Para chegar à suspensão, os deputados primeiro aprovaram um destaque que alterou o parecer original, que recomendava a cassação. Nessa etapa inicial, 226 parlamentares votaram pela preferência da suspensão e 220 defenderam manter o texto que tornaria Braga inelegível. A proposta de pena alternativa foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu apoio de bancadas como PSD e MDB.
Entre os defensores da suspensão, Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que houve violação ao Código de Ética, mas classificou a cassação como “punição desproporcional”. Laura Carneiro (PSD-RJ) recordou que não concorda politicamente com Braga, porém argumentou que “reagiria a provocações” semelhantes. Já Fausto Pinato (PP-SP) considerou necessária uma sanção, mas não a perda do mandato.
No lado oposto, o relator do processo, Paulo Magalhães (PSD-BA), manteve a defesa da cassação e relembrou que o assunto foi amplamente tratado na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética. Também votaram pela cassação os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que contestaram a versão apresentada por Braga sobre o episódio que motivou o processo disciplinar.
Entenda a origem do processo
O caso começou em abril do ano passado, quando Glauber Braga foi acusado de agredir Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), durante manifestação de motoristas de aplicativo na Câmara. O partido Novo apresentou representação no Conselho de Ética, que, em abril deste ano, aprovou por 13 votos a 5 o parecer recomendando a cassação por quebra de decoro.
Ao longo das oitivas, Braga alegou que reagiu após insultos direcionados à mãe, internada em unidade de terapia intensiva. Durante a sessão desta quarta-feira, ele voltou a afirmar que defendeu a honra familiar e classificou como “violência” a tentativa de cassar o mandato de alguém que, segundo disse, “não se corrompeu”.
Protesto antes da votação
Na véspera da decisão, o deputado ocupou a cadeira da presidência da Câmara em protesto contra a inclusão de seu caso na pauta do Plenário, juntamente com processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Agentes da Polícia Legislativa retiraram Braga do local após ordem do presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O tumulto reforçou a mobilização, e parte dos parlamentares favoráveis à cassação avaliou que uma suspensão garantiria punição imediata, evitando eventual absolvição caso o texto original fosse rejeitado.
Imagem: Últimas Notícias
Consequências da suspensão
Com a aprovação da pena alternativa, Glauber Braga ficará afastado da Câmara até junho de 2026. Durante esse período:
- não poderá participar de votações, comissões ou pronunciamentos em Plenário;
- deixará de receber salário, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
- retém direitos políticos e poderá reassumir o mandato após o término da suspensão.
A decisão encerra o processo disciplinar no âmbito legislativo. Não há previsão de recurso interno, mas eventuais ações judiciais podem ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal ou na Justiça Federal, caso alguma das partes entenda haver irregularidade procedimental.
Embora a cassação tenha sido descartada, o episódio reforça debate sobre a proporcionalidade de punições aplicadas a parlamentares por quebra de decoro e o equilíbrio entre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e responsabilidade civil em casos de agressão física ou verbal.
Glauber Braga integrava as comissões de Direitos Humanos e de Trabalho; com a suspensão, suplentes do PSOL serão convocados para ocupar temporariamente as vagas. O partido ainda não anunciou quem assumirá as cadeiras.
Nas redes sociais, lideranças do PSOL comemoraram a manutenção dos direitos políticos do deputado, enquanto parlamentares que defenderam a cassação afirmaram que recorrerão a instâncias judiciais para tentar reverter a decisão.
Com 44 anos, Braga cumpre o terceiro mandato federal consecutivo. Ele já havia sido advertido formalmente pela Câmara em 2019 após discussão no Plenário, mas esta é a punição mais severa recebida pelo parlamentar.
A Câmara não informou se pretende revisar o Código de Ética para definir critérios mais objetivos sobre punições envolvendo confronto físico entre deputados e manifestantes nas dependências da Casa.
