Brasília, 29 jan. 2026 — A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) desencadearam hoje operação de busca e apreensão contra a Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, para investigar suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
Mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal
Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. As ordens judiciais, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também determinaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Segundo a CGU, os alvos podem responder por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações concentram-se em contratos firmados pela prefeitura para a realização da feira agropecuária ExpoSena, ocorrida em setembro de 2024. O órgão de controle identificou indícios de sobrepreço superior a R$ 900 mil na contratação, sem licitação, de três atrações musicais por R$ 1,3 milhão.
Irregularidades na contratação de shows
A análise preliminar da CGU apontou que a empresa contratada atuou apenas como intermediária, sem representação oficial dos artistas — condição vedada pela legislação. Além disso, o pagamento integral do valor ocorreu aproximadamente dois meses antes da data prevista para os espetáculos, contrariando a regra que exige a liberação do recurso apenas após a execução do serviço.
Os valores pagos saíram de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mecanismo que permite envio direto de recursos da União para estados e municípios, sem obrigação de convênio ou convites de projeto. O modelo foi criado para agilizar a execução de gastos locais, mas, segundo a investigação, foi utilizado para efetuar o pagamento irregular.
Apurações sobre responsabilidade e fluxo do dinheiro
De acordo com a CGU, há indícios de que a quantia destinada aos shows foi repassada a contas de pessoas e empresas alheias ao serviço contratado. A polícia suspeita de uma cadeia de repasses destinada a ocultar a origem e o destino final dos recursos, prática típica de lavagem de dinheiro. Com a quebra de sigilos, os investigadores pretendem rastrear as transações, identificar beneficiários finais e quantificar o montante efetivamente desviado.
Imagem: ultimas notícias
As investigações também examinam se houve conluio entre servidores municipais, empresários e representantes políticos na elaboração do contrato sem licitação. O contrato analisado foi celebrado com fundamento em inexigibilidade, dispositivo previsto na Lei de Licitações que dispensa o processo competitivo quando se comprova a inviabilidade de competição. Para a CGU, porém, não foram apresentados documentos capazes de justificar essa dispensa.
Possíveis desdobramentos
Com a conclusão da fase de buscas, CGU e PF devem concluir relatórios técnicos sobre a compatibilidade dos preços praticados e sobre a regularidade dos pagamentos antecipados. Se confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá apresentar denúncias criminais e ações de improbidade administrativa contra os envolvidos. A Prefeitura de Sena Madureira ainda pode ser obrigada a ressarcir integralmente os cofres públicos.
Questionadas pela reportagem, nem a CGU nem a administração municipal haviam prestado esclarecimentos adicionais até a última atualização deste texto.
