As exigências para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram alteradas e passam a valer ainda esta semana, logo após a publicação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o texto será divulgado nos próximos dias e terá efeito imediato.
Processo digital substitui aulas presenciais
Com a nova regra, o candidato poderá iniciar todo o processo diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Ministério dos Transportes. O sistema reunirá cadastro, pagamento de taxas, acompanhamento de etapas e acesso ao material de estudo.
A principal mudança elimina a obrigação de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em ambiente virtual, permitindo que o futuro condutor estude de forma autônoma. Quem preferir poderá, ainda assim, contratar autoescolas ou instituições credenciadas para aulas presenciais.
Novas cargas horárias e opções de instrução
No módulo prático, a carga obrigatória cai de 20 horas-aula para duas horas. O candidato terá três possibilidades:
- Contratar autoescola convencional;
- Utilizar serviços de instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
- Fazer a preparação por conta própria, incluindo o uso do veículo particular durante as sessões práticas, desde que acompanhado de profissional habilitado.
Instrutores independentes serão fiscalizados pelos Detrans, obedecendo critérios padronizados pelo Contran. A identificação e o controle das aulas ocorrerão via integração com o CDT.
Etapas mantidas e exames obrigatórios
Mesmo com a dispensa das aulas formais, provas teórica e prática continuam indispensáveis para a emissão da CNH. Também permanecem presenciais a coleta biométrica, o exame médico de aptidão física e mental e o exame psicotécnico, realizados nos postos dos Detrans.
O Contran não alterou pontuação mínima nem tipos de questões cobradas. Apenas o formato de preparação foi flexibilizado.
Redução de custos e impactos no setor
Segundo o Ministério dos Transportes, a reformulação pode reduzir em até 80% o custo total do documento. Atualmente, despesas médias atingem R$ 2 mil nas principais capitais; a estimativa oficial projeta valores próximos a R$ 400 para candidatos que optarem pelo formato totalmente digital.
Imagem: Internet
Representantes das autoescolas reagiram. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e buscará apoio no Congresso para tentar derrubar a medida. Em nota, a entidade alegou falta de diálogo e transparência durante a elaboração das mudanças.
Calendário de implantação
O Ministério dos Transportes informou que:
- A resolução será publicada até sexta-feira e entra em vigor na mesma data;
- O aplicativo atualizado da CNH estará disponível para Android e iOS imediatamente após a cerimónia de lançamento no Palácio do Planalto;
- Detrans estaduais terão prazo de 90 dias para adequar sistemas internos, mas os candidatos já poderão iniciar processos sob as novas regras assim que o texto for oficializado.
Acesso ao conteúdo de estudo
O material disponibilizado on-line inclui vídeo aulas, apostilas em PDF, simulados de múltipla escolha e animações sobre direção defensiva e primeiros socorros. O ministério afirma que o banco de questões será atualizado automaticamente para refletir eventuais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Para candidatos sem internet, postos de atendimento do Detran oferecerão terminais com computadores conectados. Bibliotecas públicas e telecentros também poderão servir de ponto de acesso gratuito ao conteúdo.
Como iniciar o pedido da nova CNH
A orientação oficial para quem pretende tirar a habilitação sob o novo modelo é:
- Baixar o aplicativo CDT ou acessar o site do Ministério dos Transportes;
- Realizar cadastro com dados pessoais e biometria facial;
- Pagar taxas estaduais indicadas pelo sistema;
- Agendar exames médico e psicotécnico no Detran local;
- Estudar o conteúdo teórico on-line ou em autoescola, conforme escolha individual;
- Concluir a prova teórica em centro de testes credenciado;
- Comprovar ao menos duas horas de prática, usando autoescola, instrutor autônomo ou veículo próprio;
- Realizar prova prática;
- Receber CNH digital no aplicativo e, se solicitado, versão física pelos Correios.
Os ajustes implementados atendem a promessa do governo de modernizar procedimentos e ampliar o acesso à habilitação, reduzindo barreiras financeiras. Caberá ao Contran monitorar resultados e eventuais necessidades de revisão.
