O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o comerciante Gouzhen Zeng a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto por maus-tratos a cães. A decisão, assinada pela juíza Sirley Claus Prado Tonello, também determina o pagamento de R$ 43,6 mil a uma cuidadora responsável pelos animais desde o resgate.
Sentença inclui proibição de posse e indenização
O processo teve início depois de fiscalização em duas lojas de bijuterias e variedades pertencentes a Zeng, no centro da capital paulista. No subsolo dos estabelecimentos, equipes de resgate encontraram dezenas de cães sem água limpa, alimento ou ventilação adequada, além de ambiente coberto por fezes e urina. Segundo o laudo pericial, todos os animais apresentavam cinomose – doença viral contagiosa que pode ser evitada por vacinação.
Dez cães morreram após adoecer. Os sobreviventes foram descritos como gravemente desnutridos e debilitados. A investigação também apurou que o comerciante vendia filhotes, prática que intensificava a exploração dos animais. Fêmeas examinadas apresentavam secreções vaginais, indício de reprodução frequente.
Além da pena de prisão, a magistrada proibiu o réu de manter a guarda de qualquer animal pelo mesmo período da condenação. A punição aplicada equipara-se ao limite máximo previsto no artigo 32 da Lei 9.605/1998, que estabelece reclusão de dois a cinco anos, multa e suspensão da guarda quando os maus-tratos envolvem cães ou gatos.
Defesa alega desproporção e promete recorrer
Nos autos, Zeng tentou justificar as condições impostas aos cães com supostas “diferenças culturais” entre Brasil e China. A juíza rejeitou o argumento, afirmando que o réu tinha pleno conhecimento das normas de proteção animal vigentes no país. O advogado Alexandre Del Bianco Machado classificou a pena como “desproporcional” e informou que apresentará recurso. O comerciante aguarda o desfecho em liberdade.
Organizações de proteção animal comemoraram a sentença por considerá-la um marco na repressão à crueldade contra cães e gatos. Essas entidades ressaltam que a comercialização de animais, prática utilizada por Zeng, incentiva a objetificação dos pets e eleva o risco de abandono e maus-tratos.
Comércio de filhotes permanece em debate
Especialistas lembram que, em julho de 2024, o governador de São Paulo sancionou a Lei 17.972, que estabelece idade mínima de quatro meses para a venda de animais e autoriza a separação de filhotes das mães a partir da oitava semana. O texto também proíbe a exposição prolongada de cães e gatos em vitrines fechadas, mas não veda o comércio.
Imagem: Últimas Notícias
Entidades como o Instituto Ampara Animal defendem a adoção em vez da compra e recomendam a castração para evitar gestações indesejadas. Elas alertam que fêmeas exploradas como “matrizes” sofrem reproduções sucessivas, vivendo em condições semelhantes às observadas no caso julgado pelo TJSP.
Outro ponto recorrente nas campanhas de ONGs é a substituição do termo “dono” por “tutor”, reforçando a guarda responsável e o reconhecimento dos animais como seres sencientes. Materiais educativos disponíveis em plataformas digitais mostram a correlação entre violência contra animais e agressões a pessoas, sobretudo mulheres.
Casos recentes mantêm tema em evidência
A Polícia Civil paulista tem registrado novas denúncias de violência contra animais. Em 18 de janeiro, um homem não identificado matou um cão a tiros na zona leste da capital; o caso é investigado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. Para organizações de defesa, a visibilidade dada à condenação de Zeng pode incentivar denunciações e acelerar apurações semelhantes.
Enquanto o recurso não é julgado, os cães resgatados seguem em lares temporários ou aguardam adoção definitiva. A indenização imposta ao comerciante deve cobrir gastos com alimentação, cuidados veterinários e vacinação, etapas consideradas essenciais para a recuperação dos animais após o período de confinamento e abuso.
Especialistas avaliam que a punição aplicada pelo TJSP reforça a tendência de endurecimento das sentenças em crimes ambientais, sobretudo quando envolvem cães e gatos. A expectativa de ONGs e protetores é que decisões semelhantes inibam práticas de criação ilegal e estimulem políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
