O Ministério das Relações Exteriores divulgou o edital do novo concurso para a carreira de diplomata com uma medida inédita: a reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas. A seleção oferece 60 postos no Instituto Rio Branco e remuneração inicial de R$ 22.558.
Distribuição das vagas e nova lei de cotas
Esta é a primeira seleção realizada após a atualização da legislação de cotas, sancionada em 2023. Do total de oportunidades, 39 destinam-se à ampla concorrência, 15 a candidatos negros (pretos e pardos), 3 a pessoas com deficiência, 2 a indígenas e 1 a quilombolas. A inclusão destes dois últimos grupos na carreira diplomática marca um novo capítulo na política de ações afirmativas do serviço público federal.
A secretária de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Ronaldo dos Santos, classifica a mudança como “um avanço que reposiciona a representatividade em cargos estratégicos do Estado”. Segundo ele, a presença de indígenas e quilombolas no Itamaraty tem potencial para ampliar a diversidade na formulação da política externa do país.
Inscrições, critérios de elegibilidade e verificação
Os interessados podem se inscrever entre 4 e 25 de fevereiro no portal do Cebraspe, organizador da prova. A taxa é de R$ 229, com isenção disponível para inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) que comprovem baixa renda.
Os conceitos de pertencimento foram definidos em consonância com a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto nº 4.887/2003:
- Pessoa indígena: quem se identifica como integrante de comunidade indígena e é reconhecida por ela, residindo ou não em território tradicional.
- Pessoa quilombola: quem se autodeclara pertencente a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda.
Após a aprovação nas etapas objetivas, esses candidatos passarão por um procedimento de verificação documental conduzido por comissão formada por especialistas e representantes das respectivas comunidades. O grupo será majoritariamente composto por membros indígenas ou quilombolas, assegurando legitimidade ao processo.
Bolsa de estudos e apoio preparatório
O Instituto Rio Branco mantém o Programa de Ação Afirmativa, que oferece bolsas-prêmio a candidatos negros e, a partir deste edital, a candidatos indígenas. O benefício cobre despesas de estudo e materiais durante a preparação para as fases subsequentes do concurso, considerado um dos mais exigentes da administração pública.
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Repercussão no governo federal
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou a decisão ao afirmar que a medida “garante a inserção de nossos povos em espaços de decisão”, fortalecendo a presença indígena no Estado brasileiro. Ela citou ainda a participação de jovens lideranças na COP30, em Belém, como precedente para o protagonismo indígena em temas internacionais.
Próximas etapas do processo seletivo
O concurso mantém o formato tradicional com provas objetivas, escritas, exame oral e avaliação de títulos. As disciplinas incluem História do Brasil, Política Internacional, Economia, Direito e Língua Portuguesa, além de Inglês, Espanhol ou Francês. A publicação do cronograma detalhado das etapas ocorrerá após o encerramento das inscrições.
A nomeação dos aprovados é condicionada à homologação do resultado final e ao cumprimento das formalidades legais. Os futuros diplomatas ingressarão no curso de formação do Instituto Rio Branco, onde permanecerão por, no mínimo, dois anos antes de serem designados para missões no exterior ou unidades do Itamaraty no país.
Serviço
Período de inscrição: 4 a 25 de fevereiro
Site: Cebraspe (www.cebraspe.org.br)
Taxa: R$ 229 (isentos: inscritos no CadÚnico de baixa renda)
Vagas: 60 (39 ampla concorrência, 15 negros, 3 PCDs, 2 indígenas, 1 quilombola)
Remuneração inicial: R$ 22.558
