O Comitê de Segurança Interna da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou a Apple e ao Google informações detalhadas sobre as medidas adotadas para impedir que aplicativos capazes de rastrear agentes federais de imigração permaneçam disponíveis nas respetivas lojas digitais. As cartas, enviadas na sexta-feira (5), destacam o aplicativo ICEBlock, usado anteriormente para monitorar funcionários do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
Exigências do Comitê
No documento encaminhado ao presidente-executivo do Google, Sundar Pichai, e ao presidente da Apple, Tim Cook, os parlamentares alertam que plataformas desse tipo representam “risco à segurança do pessoal do DHS” — sigla em inglês para Departamento de Segurança Interna. O órgão legislativo pede que as empresas descrevam, até 12 de dezembro, quais procedimentos foram implementados para remover aplicativos semelhantes e evitar o retorno de ferramentas destinadas a localizar agentes.
Além de solicitar a lista de ações já realizadas, o Comitê requer garantias de que os aplicativos distribuídos pelo Google Play e pela App Store não possam ser usados para identificar, perseguir ou obstruir o trabalho de funcionários encarregados da aplicação das leis migratórias. Os legisladores reforçam que a proteção à liberdade de expressão não cobre condutas ilegais, referência expressa a um precedente da Suprema Corte norte-americana mencionado nas cartas.
Repercussão e histórico recente
Procuradas pela agência Reuters, Apple e Google não se pronunciaram sobre o novo pedido até o fechamento desta reportagem. Em outubro, o Google informou que o ICEBlock nunca chegou a ser disponibilizado na Play Store e que aplicativos com funcionalidade semelhante foram removidos por violar políticas internas. A Apple também excluiu o ICEBlock e outras soluções de rastreamento da App Store no mesmo período.
As remoções ocorreram após um aumento expressivo no número de downloads do ICEBlock, que ultrapassou a marca de 1 milhão de usuários antes de ser retirado das plataformas. Embora retirado oficialmente, o aplicativo vinha sendo distribuído por canais alternativos, fator que motivou preocupações adicionais no Congresso quanto à persistência de riscos para agentes federais.
Imagem: Tecnologia & Inovação
Implicações e próximos passos
O interesse do Comitê em acompanhar o tema insere-se num esforço mais amplo do Legislativo americano para fiscalizar conteúdos de alto impacto social nos principais ecossistemas de aplicativos. Caso as respostas de Apple e Google não satisfaçam os requisitos estabelecidos, os parlamentares poderão convocar audiências, propor sanções ou recomendar novas salvaguardas técnicas e jurídicas para garantir a proteção dos agentes do Departamento de Segurança Interna.
A exigência de informações até 12 de dezembro estabelece um prazo curto, aumentando a pressão sobre as duas empresas de tecnologia. Enquanto isso, especialistas em segurança digital observam que a disponibilidade de ferramentas de rastreamento em larga escala levanta debates sobre privacidade, liberdade de expressão e proteção de servidores públicos. O posicionamento oficial de Apple e Google, portanto, poderá influenciar eventuais avaliações regulatórias e ações de fiscalização futuras promovidas pelo Congresso dos Estados Unidos.
