Após mais de 25 anos de negociações, o Conselho da União Europeia aprovou na sexta-feira (9) o acordo comercial com o Mercosul. O tratado, que deve ser assinado em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, abre caminho para a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.
A implementação será gradual e ainda depende de aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Cláusulas que vão além da política comercial precisarão passar também pelos parlamentos nacionais dos 27 países da UE, etapa que pode alongar o cronograma.
Apesar do apoio de governos e setores industriais, agricultores europeus e organizações ambientalistas questionam o possível impacto sobre a concorrência agrícola e o clima. Mesmo com críticas, o pacto avança como peça central da estratégia comercial dos dois blocos.
Revisão tarifária beneficia indústria
O texto prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias na maior parte dos bens e serviços. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a UE fará o mesmo em 95% dos itens originários do Mercosul num período de 12 anos.
Alguns segmentos industriais terão tarifa zero desde o primeiro dia. Máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte estão entre os beneficiados, aumentando a competitividade das cadeias produtivas dos dois lados do Atlântico.
Agricultura: cotas e salvaguardas
Produtos considerados sensíveis na UE, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, entrarão num sistema de cotas. Acima dos limites estabelecidos será aplicada tarifa, mas as cotas crescerão ao longo do tempo, reduzindo o custo de entrada e evitando choques súbitos nos mercados europeus.
Na prática, as cotas representam até 3% do volume de bens ou 5% do valor importado do Brasil pelo bloco europeu. No sentido contrário, equivalem a 9% do volume ou 8% do valor no mercado brasileiro, mantendo a proteção a produtores locais.
O acordo também inclui salvaguardas agrícolas. A UE poderá reintroduzir tarifas se as importações ultrapassarem limites pré-definidos ou se os preços ficarem significativamente abaixo dos praticados internamente, dispositivo destinado a proteger cadeias produtivas vulneráveis.
Compromissos ambientais e regras sanitárias
Cláusulas ambientais são vinculantes: mercadorias beneficiadas não podem estar ligadas a desmatamento ilegal, e o pacto pode ser suspenso se houver violação do Acordo de Paris. O objetivo é alinhar expansão do comércio a metas climáticas internacionais.
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Os padrões sanitários e fitossanitários europeus permanecem intactos. Produtos importados precisarão atender às exigências rigorosas de segurança alimentar, sem flexibilização das regras atualmente em vigor.
Serviços, licitações e propriedade intelectual
No setor de serviços e investimentos, o tratado reduz barreiras regulatórias para empresas estrangeiras em áreas como finanças, telecomunicações, transporte e serviços empresariais, criando condições de concorrência mais previsíveis.
Empresas do Mercosul ganharão acesso a licitações públicas na UE, em ambiente com normas mais transparentes. O mecanismo permite disputar contratos governamentais em igualdade de condições com companhias europeias.
Outro capítulo reforça a proteção à propriedade intelectual. A UE terá reconhecidas cerca de 350 indicações geográficas, além de regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais, o que oferece segurança jurídica aos produtores.
Impacto para o Brasil e próximos passos
Para o Brasil, o pacto sinaliza potencial de expansão das exportações de alimentos, commodities e manufaturados, além de maior integração a cadeias globais de valor. A expectativa é que o ambiente de previsibilidade contribua para atrair investimento estrangeiro direto no médio e longo prazo.
Os próximos passos incluem a assinatura formal em 17 de janeiro, seguida da votação no Parlamento Europeu. Depois, o acordo terá de ser ratificado pelos congressos dos quatro países do Mercosul. Disposições que extrapolam a política comercial precisarão do aval de todos os parlamentos nacionais da UE. O tratado só entrará plenamente em vigor após a conclusão desses trâmites multilaterais.
