O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que retira a exigência de frequentar autoescola para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada na segunda-feira (1.º), entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
O que muda no processo de habilitação
Com a nova regra, os candidatos continuam obrigados a realizar e a ser aprovados nos exames teórico e prático, mas ficam livres para escolher como se preparar para essas avaliações. Na prática, a formação poderá ser feita de forma autodidata, com instrutor particular ou em curso oferecido por centros de formação de condutores, caso o interessado considere necessário.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende a mudança como parte de um plano mais amplo para reduzir o custo e simplificar etapas na emissão da CNH. Segundo o ministério, a flexibilização deve tornar o processo mais acessível, principalmente para candidatos de baixa renda, ao eliminar as despesas obrigatórias com as aulas presenciais em autoescola.
A decisão do Contran não altera a estrutura das provas. O exame teórico continuará a avaliar conhecimentos sobre legislação, sinalização, cidadania, primeiros socorros e direção defensiva. Já o teste prático permanece focado em habilidades de condução e cumprimento das normas de trânsito.
Órgãos estaduais de trânsito terão de ajustar seus sistemas e procedimentos internos para adequar-se à nova regulamentação assim que ela for publicada. A resolução também prevê a manutenção dos atuais requisitos de idade mínima, exames médicos e psicológicos, além da documentação padrão exigida para a solicitação da carteira.
Jovem morto por leoa revela falhas de proteção social
A invasão ao recinto da leoa Leona, no Zoológico de João Pessoa, expôs a história de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, morto após escalar o muro e entrar na jaula durante um surto psicológico. O episódio evidenciou uma trajetória marcada por abandono familiar, adoção frustrada e transtornos mentais que não receberam acompanhamento adequado.
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Relatos indicam que o jovem vinha acumulando episódios de instabilidade emocional sem tratamento contínuo. A ocorrência reforça críticas a supostas falhas dos sistemas de saúde, assistência social e proteção à infância, apontadas por especialistas sempre que casos semelhantes se tornam públicos. Para organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, a morte de Gerson reflete um conjunto de omissões sucessivas do poder público.
Após o incidente, autoridades locais iniciaram apurações para verificar a responsabilidade sobre a segurança no zoológico e a eventual negligência em relação ao atendimento de pessoas com transtornos mentais. O laudo oficial da perícia ainda não foi divulgado.
Enquanto o inquérito avança, o caso reabre debates sobre protocolos de segurança em zoológicos, recursos destinados à saúde mental e políticas de acolhimento de jovens em situação de vulnerabilidade. Entidades do setor pedem revisão de procedimentos de vigilância nos recintos de animais selvagens e reforço de ações intersetoriais para prevenir tragédias semelhantes.
Os dois acontecimentos — a nova regulamentação do Contran e a morte do jovem em João Pessoa — colocam em evidência, respectivamente, mudanças estruturais em políticas públicas de trânsito e desafios persistentes na proteção social de cidadãos em risco.
