Defesa de Roger Abdelmassih pede novo regime domiciliar e juíza exige laudo médico

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A defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, de 82 anos, apresentou novo pedido para que o condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros volte a cumprir a pena em regime domiciliar. O requerimento está sob análise da juíza Sueli Armani, da 9ª Divisão de Execuções Criminais (DEECRIM) de São José dos Campos.

Laudo pericial será decisivo para avaliação

Ao receber o pedido, a magistrada determinou que a defesa apresente um laudo médico-pericial atualizado, capaz de detalhar as atuais condições de saúde do sentenciado. O documento deverá ser contratado e custeado pelos advogados; caso o condenado não disponha de recursos, o exame poderá ser realizado pelo Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).

Somente após a conclusão dessa perícia a juíza decidirá se concede ou não a prisão domiciliar. A exigência de laudo segue o procedimento adotado em pedidos anteriores, nos quais a comprovação de enfermidades graves ou limitações físicas é requisito para a concessão do benefício.

Histórico de transferências e regimes

Condenado por crimes cometidos contra pacientes na antiga clínica de reprodução assistida que mantinha em São Paulo, Abdelmassih foi preso em agosto de 2014 no Paraguai, onde vivia com a esposa e advogada Larissa Maria Sacco Abdelmassih. Desde então, permaneceu em diferentes unidades prisionais do estado.

Até dezembro de 2025, ele cumpria pena no complexo de Tremembé, conhecido por abrigar detentos de grande repercussão. Em 19 de dezembro de 2025, foi transferido para a Penitenciária II de Potim, a cerca de 40 quilômetros de distância. A alteração faz parte de uma política do governo paulista que vem redistribuindo presos famosos para outras unidades a fim de reduzir a concentração em Tremembé.

O ex-médico passou parte de 2020 em prisão domiciliar por integrar o grupo de risco da covid-19. Antes disso, em 2019, também chegou a cumprir a pena em casa por recomendação médica. Nas duas ocasiões, o benefício foi revogado após pareceres que atestaram condição de saúde estável para permanência no sistema prisional.

Condenação e repercussão

Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão em 2010 por 56 estupros e atentados violentos ao pudor contra 39 mulheres. Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena para 173 anos e 4 meses, fixando a quantidade de vítimas em 49. O caso ganhou notoriedade nacional pelo perfil das pacientes e pela posição de destaque que o médico ocupava no segmento de fertilização in vitro.

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Desde a prisão, a defesa sustenta que o condenado apresenta problemas cardíacos, coluna debilitada e outras enfermidades compatíveis com a idade avançada. O Ministério Público, por sua vez, argumenta que o sistema penitenciário oferece atendimento médico suficiente e que o regime domiciliar poderia dificultar a execução da pena.

Próximos passos no processo

Após a entrega do laudo, o documento será submetido à análise do Ministério Público. O órgão poderá emitir parecer favorável ou contrário à concessão da medida. Em seguida, a juíza Sueli Armani terá a atribuição de decidir se a saúde do ex-médico justifica a mudança de regime.

Não há prazo definido para a conclusão da perícia nem para o despacho judicial, mas o procedimento costuma levar algumas semanas. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Se for aceito, Abdelmassih deverá cumprir condições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica de relatórios médicos.

A decisão terá impacto direto na continuidade do cumprimento da pena e pode influenciar futuros pedidos de outros detentos em situação semelhante. Enquanto aguarda a avaliação, Abdelmassih permanece na Penitenciária II de Potim, em ala destinada a presos idosos.

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