Grandes empresas de tecnologia e detentores de direitos autorais entram em 2026 com uma série de processos que podem redefinir a aplicação da lei de copyright aos sistemas de inteligência artificial generativa nos Estados Unidos. Decisões previstas para este ano devem indicar se companhias como OpenAI, Google e Meta conseguirão manter a proteção da doutrina de uso justo ou se precisarão compensar autores, editoras e estúdios pelos conteúdos utilizados no treino de algoritmos.
Panorama dos processos e valores em jogo
A disputa ganhou força em 2025, quando autores obtiveram um acordo coletivo de 1,5 bilhão de dólares com a Anthropic, considerado o maior pagamento de direitos autorais já registrado no país. O caso consolidou a tensão entre o setor criativo e as plataformas de IA, que acumulam imensas bases de dados para produzir textos, imagens, áudios e vídeos.
Além do acordo com escritores, novas ações foram abertas por grupos de mídia e entretenimento. New York Times, Disney e outras organizações acusam as empresas de tecnologia de copiar obras protegidas sem autorização. O argumento central dos autores é que a utilização de material completo no treinamento dos modelos ultrapassa os limites do uso justo, reduzindo receitas e ameaçando o incentivo à criação.
Do lado das rés, a defesa sustenta que o processo de treinamento transforma o conteúdo original em algo novo e não substitui as obras no mercado. Essa transformação, segundo as empresas, enquadra‐se nos critérios históricos que a lei dos Estados Unidos admite para usos não licenciados.
Decisões divergentes nos tribunais federais
Em 2025, dois juízes federais de São Francisco emitiram decisões preliminares que ilustram a complexidade jurídica do tema. O juiz William Alsup concluiu que o emprego de milhões de livros pela Anthropic foi “essencialmente transformador”, favorável portanto a um dos quatro fatores de uso justo. Entretanto, apontou responsabilidade da empresa por manter cópias não autorizadas num repositório central, expondo‐a a possível indenização de até 1 trilhão de dólares antes do acordo firmado em dezembro.
Dois dias depois, o juiz Vince Chhabria também reconheceu a possibilidade de uso justo ao analisar um processo contra a Meta, mas alertou que o treinamento de IA “em muitas circunstâncias” pode não se qualificar para a proteção. Ele manifestou preocupação de que a proliferação de conteúdo gerado por IA desvalorize o trabalho humano, enquanto Alsup comparou esse receio ao ato de “ensinar crianças a escrever melhor”, minimizando o risco de substituição.
Agenda de 2026: casos e potenciais impactos
Para 2026, audiências já agendadas ou em fase de marcação envolvem:
Imagem: Internet
- Anthropic versus editoras de música, que alegam uso não autorizado de letras e composições;
- Google confrontando artistas visuais sobre o aproveitamento de ilustrações e fotografias;
- Stability AI discutindo o uso de grandes bancos de imagens para gerar criações sintéticas;
- Os geradores de música Suno e Udio contra gravadoras, após negociações de licenciamento falharem.
As decisões podem limitar ou ampliar a aplicação do uso justo e indicar se o setor seguirá para um modelo de licenciamento obrigatório. Caso prevaleça essa segunda via, as empresas de IA podem enfrentar custos bilionários e mudanças significativas em sua arquitetura de dados.
Acordos de licenciamento indicam caminhos alternativos
Paralelamente às disputas judiciais, alguns detentores de direitos autorais optaram por negociar. Em dezembro, a Disney anunciou investimento de 1 bilhão de dólares na OpenAI e concordou em disponibilizar personagens clássicos para uso no gerador de vídeo Sora. A Warner Music finalizou ações contra Suno e Udio e planeia lançar, em 2026, plataformas conjuntas de criação musical alimentadas por IA.
A Thomson Reuters, controladora da agência Reuters News, licenciou o conteúdo noticioso para a Meta em 2024. Ao mesmo tempo, a companhia mantém disputa com a Ross Intelligence sobre o uso do banco jurídico Westlaw no treino de algoritmos, mostrando que parcerias e litígios podem ocorrer em paralelo.
O que está em jogo para o mercado de IA
Especialistas estimam que a definição de parâmetros claros para o uso de obras protegidas influenciará tanto as receitas dos criadores como a velocidade de inovação em IA. Um cenário favorável às tecnológicas pode fomentar o desenvolvimento rápido de novos produtos, mas ampliar o debate sobre remuneração justa. Já decisões que imponham um regime robusto de licenciamento podem beneficiar autores e editores, porém elevar custos e barreiras de entrada no setor.
Com decisões esperadas ao longo de 2026, o desfecho dessas ações deve servir de referência global e orientar políticas em outros mercados que discutem a mesma questão. Até lá, empresas, artistas e editoras acompanham cada passo dos tribunais, atentos ao equilíbrio entre incentivo à criatividade humana e avanço das máquinas.
