A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tornou público o resultado das vagas que ainda estavam em aberto no Comitê Editorial e de Programação (Comep), órgão vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). A lista com as organizações selecionadas segue agora para a Casa Civil da Presidência da República, que deverá oficializar a nomeação dos novos integrantes por decreto.
Três organizações chegam à etapa final
De acordo com a resolução publicada na Plataforma Brasil Participativo, três entidades da sociedade civil foram aprovadas na fase decisiva do processo. Os representantes escolhidos exercerão mandato até 8 de julho de 2027, prazo que corresponde ao período restante da atual composição. O regulamento veda a recondução ao término desse ciclo.
As vagas tinham sido destinadas a cursos de Comunicação Social, à comunidade cultural e a entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Contudo, o segmento acadêmico não apresentou candidaturas, motivo pelo qual apenas as duas últimas áreas contaram com inscrições.
Papel do Comep e do Cpadi no sistema público
O Comep integra o Sinpas ao lado do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). Enquanto o Comep acompanha a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, o Cpadi fiscaliza as diretrizes da programação das emissoras operadas pela EBC, com ênfase em participação social, pluralidade regional e diversidade cultural.
Entre as atribuições do Comep estão:
- Fiscalizar o cumprimento dos princípios legais da comunicação pública.
- Garantir a representação plural da sociedade brasileira.
- Propor medidas para fortalecer a produção independente e regional.
O Cpadi, por sua vez, concentra-se em:
- Avaliar conteúdos exibidos pelas emissoras públicas.
- Estimular políticas de inclusão social e étnica.
- Promover programas educativos, científicos, artísticos e informativos.
Retomada da participação social após nove anos
A EBC permaneceu sem instâncias de participação social entre 2016 e 2025, período que se iniciou com a extinção do antigo Conselho Curador. Essa lacuna foi preenchida em 11 de junho de 2025, data em que os comitês do Sinpas foram oficialmente instalados, marcando o retorno da sociedade civil aos espaços de decisão na comunicação pública.
A estruturação do sistema resultou de dois atos administrativos:
Imagem: Últimas Notícias
- 5 de junho de 2025 – O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, publicou o decreto que designou os membros do Comep.
- 2024 – A Portaria-Presidente nº 634 nomeou os representantes do Cpadi.
Ambos os comitês tiveram seus integrantes eleitos em processo conduzido no ano de 2024, aberto a qualquer organização da sociedade civil interessada em atuar no setor.
Próximos passos e vigência dos mandatos
Com a divulgação do resultado, a lista de entidades aprovadas será submetida ao Palácio do Planalto. Após a análise da Casa Civil, a Presidência da República publicará decreto oficializando os nomes indicados. Somente depois dessa etapa os representantes poderão tomar posse e iniciar suas atividades.
O mandato previsto até julho de 2027 não admite prorrogação, o que obrigará a EBC a realizar novo processo seletivo para a composição seguinte. A legislação que rege o Sinpas assegura a alternância de entidades e a rotatividade de cadeiras como forma de manter a diversidade de vozes e perspectivas na gestão da comunicação pública.
Objetivos estratégicos da EBC com o Sinpas
Ao reinstalar as instâncias de participação social, a EBC busca:
- Reforçar a transparência na tomada de decisões editoriais.
- Estimular a produção de conteúdos que reflitam a pluralidade brasileira.
- Aumentar o controle social sobre a programação e a gestão de recursos públicos.
A empresa pública de comunicação considera que a atuação conjunta de Comep e Cpadi contribui para ampliar a credibilidade das emissoras estatais, além de adequar a programação às demandas de diferentes públicos, regiões e grupos sociais.
A expectativa é que, com a posse dos novos membros, as discussões sobre diversidade, direitos humanos e iniciativas culturais ganhem maior representatividade dentro da grade de programação, reforçando o caráter educativo e plural previsto na legislação.
