Associações que representam jornalistas e veículos de comunicação divulgaram notas de repúdio à retirada forçada de profissionais da imprensa do Plenário da Câmara dos Deputados, ocorrida na tarde de terça-feira, 9 de abril. O episódio coincidiu com a interrupção do sinal da TV Câmara e com a condução coercitiva do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por agentes da Polícia Legislativa Federal.
Como se desenrolou o incidente
O fato começou quando Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o pedido de cassação de seu mandato. Motta também incluiu na agenda os processos contra Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), além de um projeto que reduz penas de envolvidos em atos golpistas.
A ação de Braga resultou em sua remoção à força por policiais legislativos. No mesmo momento, às 17h34, o sinal da TV Câmara foi cortado e jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e assessores foram orientados a deixar o local. Relatos e imagens feitos por parlamentares mostraram agentes empurrando profissionais da comunicação, que tentavam registrar os acontecimentos. Alguns repórteres relataram puxões, cotoveladas e necessidade de atendimento médico devido às agressões.
Reações das entidades
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) classificaram a retirada da imprensa como “extremamente grave”, apontando violação à liberdade de informação garantida pela Constituição. Em nota conjunta, as entidades afirmaram que não se pode admitir “medidas autoritárias que remontam ao período da ditadura militar” no parlamento brasileiro.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) também condenaram o impedimento de cobertura jornalística. Para as três organizações, cortar o sinal da TV Câmara e bloquear o trabalho dos repórteres é incompatível com o princípio da liberdade de imprensa. As entidades cobraram a apuração de responsabilidades para evitar a repetição de práticas de intimidação.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aderiu às críticas e destacou que as imagens da ação policial circularam rapidamente nas redes sociais, evidenciando a gravidade do ocorrido.
Pronunciamento da presidência da Câmara
Por meio da rede social X (antigo Twitter), Hugo Motta declarou ter determinado a investigação de “possíveis excessos” relacionados ao afastamento de jornalistas. O presidente em exercício afirmou que a democracia deve ser protegida de gestos autoritários e que extremismos testam as instituições diariamente.
Contexto do pedido de cassação
Glauber Braga responde a processo disciplinar por ter desferido um chute contra um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) em 2023, após provocação durante evento. O parlamentar utilizou a cadeira da presidência para protestar contra a iminente votação que pode levar à perda de seu mandato. Ao ocupar o assento, declarou: “Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”. Em seguida, foi removido pelos policiais legislativos.
Imagem: Últimas Notícias
Liberdade de imprensa em debate
As entidades que se pronunciaram sustentam que o Congresso Nacional deve garantir acesso da imprensa, sobretudo em votações e eventos de interesse público. A Fenaj e o SJPDF lembram que o corte de sinal interrompeu a transmissão oficial do Legislativo, reduzindo a transparência dos atos parlamentares. Para Abert, ANJ e Aner, impedir o registro jornalístico viola explicitamente a proibição de censura prevista na Carta de 1988.
Além da investigação interna anunciada por Motta, organizações querem identificação de agentes que agrediram profissionais e adoção de protocolos para assegurar a cobertura em sessões tumultuadas. Até o momento, não houve divulgação de laudo médico dos repórteres feridos nem de eventual abertura de inquérito pela Polícia Legislativa.
Próximos passos
A pauta que inclui a cassação de Glauber Braga continua prevista para apreciação do plenário, mas ainda não há data anunciada pelo comando da Câmara. Entidades de imprensa acompanham as apurações e afirmam que permanecerão vigilantes para que novas restrições não ocorram.
O caso reabre o debate sobre a proteção ao trabalho jornalístico em ambientes institucionais. Organizações citam episódios anteriores em que repórteres foram hostilizados no Congresso e defendem regulamentação que garanta livre circulação dos profissionais nos espaços de votação e deliberação.
Até o fechamento deste texto, não havia manifestação pública da Polícia Legislativa sobre o uso da força nem esclarecimento sobre o corte do sinal da TV Câmara. Profissionais removidos do plenário continuam reunindo depoimentos e evidências para eventual ação judicial.
