O Parlamento Europeu aprovou, por margem apertada, um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie a legalidade do acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão, tomada nesta quarta-feira (21), interrompe a tramitação do tratado que havia sido assinado quatro dias antes, em Assunção, e obriga os negociadores a esperar o parecer jurídico do tribunal antes de levar o texto ao plenário europeu.
Pedido de parecer suspende tramitação
A resolução foi aprovada por 334 votos a 324, com 11 abstenções. Ao optar pela consulta ao TJUE, os eurodeputados solicitaram análise sobre a conformidade dos termos do acordo e dos procedimentos adotados para sua celebração. Juristas da UE estimam que o tribunal leve até dois anos para emitir o parecer. Enquanto isso, o processo de ratificação fica tecnicamente paralisado, já que qualquer deliberação legislativa dependerá da conclusão desse exame.
Em teoria, a Comissão Europeia poderia aplicar o tratado de forma provisória durante esse intervalo. No entanto, fontes ouvidas pela agência Reuters indicam dificuldades políticas para essa via, pois o Parlamento manteria o poder de anular a implementação posterior. Além disso, deputados contrários ao pacto alertam para possível desgaste público em temas como padrões ambientais e competitividade agrícola.
Reação do governo brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota afirmando que “acompanha os próximos passos” e segue atribuindo “prioridade absoluta” à ratificação. O Itamaraty informou que continuará a trabalhar para acelerar os trâmites internos no Brasil, a fim de que o Congresso Nacional aprove o texto até o segundo semestre deste ano. O governo considera o acordo estratégico para diversificar mercados de exportação e ampliar investimentos europeus no país.
Apesar do impasse em Bruxelas, fontes diplomáticas brasileiras sustentam que a decisão do Parlamento Europeu não altera o cronograma no Legislativo nacional. A expectativa continua sendo encaminhar a proposta de decreto legislativo nas próximas semanas. Se confirmado, o Brasil poderá concluir sua parte antes mesmo de a UE resolver o impasse interno.
Maior zona de livre comércio do mundo
Assinado no último sábado (17) por representantes dos dois blocos na capital paraguaia, o pacto Mercosul-UE envolve Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, além dos 27 Estados-membros da União Europeia. Juntos, esses países reúnem cerca de 720 milhões de habitantes e respondem por 20% do Produto Interno Bruto global.
Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a UE zerará tarifas sobre 95% dos produtos sul-americanos em até 12 anos. Acordos específicos de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e sustentabilidade complementam as regras de comércio de bens.
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Para entrar plenamente em vigor, o tratado precisa ser ratificado pelos 32 Parlamentos nacionais envolvidos. A exigência abrange tanto os 27 países europeus quanto os cinco sul-americanos. Até esta quarta-feira, nenhum deles havia concluído o procedimento.
Próximos passos na Europa
Após receber o parecer do TJUE, o Parlamento Europeu decidirá se leva o texto ao plenário. Só então ocorrerá a votação final que confirmará ou rejeitará o acordo. Paralelamente, cada Estado-membro deverá submeter o documento aos seus respectivos legislativos.
Líderes partidários favoráveis argumentam que o pacto reforça cadeias de suprimentos, amplia mercados para a indústria europeia e promove padrões ambientais avançados. Já opositores citam receios de concorrência desleal na agropecuária, desmatamento e falta de garantias de cumprimento das metas climáticas.
Enquanto o debate prossegue, diplomatas do Mercosul pretendem intensificar diálogo com eurodeputados e governos nacionais para esclarecer dúvidas e manter o impulso político obtido com a assinatura em Assunção. Nos bastidores, negociadores avaliam apresentar anexos adicionais sobre sustentabilidade a fim de diminuir a resistência em setores ambientalistas.
O desenlace dependerá do calendário do TJUE e da correlação de forças no Parlamento Europeu. Até lá, as partes trabalham para evitar que o atraso comprometa a relevância econômica do acordo ou seja superado por arranjos comerciais de outros atores globais.
