Um terço dos cursos de Medicina avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) não atingiu o desempenho mínimo na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O resultado, divulgado pelos ministérios da Educação e da Saúde, coloca 99 cursos de 93 instituições sob risco de penalidades administrativas.
Desempenho abaixo do esperado
O Enamed foi aplicado em outubro de 2025 a estudantes do último ano e tornou-se obrigatório para todas as escolas médicas reguladas pelo MEC. Para ser considerado satisfatório, o curso precisa alcançar pelo menos 60 % de proficiência nos conteúdos avaliados. Os 99 cursos que não atingiram esse patamar representam aproximadamente um terço dos participantes.
A escala do exame vai de 1 a 5. Instituições que receberam nota 1 ou 2 estão sujeitas a restrições como suspensão de novas vagas, bloqueio de financiamento via Fies, impedimento de bolsas do ProUni e, em casos extremos, desativação do curso. A maior parte dos desempenhos insatisfatórios concentrou-se em instituições municipais e em privadas com fins lucrativos. Entre as escolas mantidas por prefeituras, 37,5 % ficaram com nota 1 e 50 % com nota 2. Nas privadas com fins lucrativos, 11,5 % obtiveram nota 1 e 46,9 % nota 2.
Por outro lado, as universidades federais apresentaram os melhores índices: 61,3 % alcançaram nota 4 e 26,3 % nota 5. Entre as estaduais, 46,2 % ficaram na faixa máxima e nenhuma recebeu a pior avaliação.
Repercussão jurídica e questionamentos
A divulgação dos resultados foi contestada pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que ingressou na Justiça para tentar barrar os dados. A entidade alegou prazo curto para preparar os estudantes e possível dano reputacional às instituições. O pedido foi negado pelo juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, que entendeu haver interesse público na divulgação.
Os Ministérios da Educação e da Saúde pretendem enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que inclua a pontuação do Enamed no diploma dos formandos. A proposta também busca ampliar a capacidade do MEC de regular cursos estaduais e municipais, atualmente fora do escopo de sanções federais.
Processo de sanção gradativo
Por se tratar da primeira edição do exame, o MEC adotará punições graduais válidas até a próxima aplicação. O grau mais severo – suspensão de ingresso de novos estudantes – deverá atingir oito cursos. Antes da medida cautelar, cada instituição terá 30 dias para apresentar defesa em processo administrativo.
O ministério ressalta que a sanção não é automática e dependerá da avaliação das justificativas apresentadas. Além disso, a pasta estuda mecanismos para apoiar melhorias pedagógicas nos cursos com desempenho insatisfatório.
Imagem: Internet
Objetivos do exame e dados gerais
Criado em abril de 2025, o Enamed é aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e será anual a partir de agora. O exame também serve como critério para o Enare (Exame Nacional de Residência) e responde a um projeto de lei que propõe criar uma avaliação independente da formação médica, semelhante à OAB para advogados.
Na estreia do Enamed, mais de 89 mil candidatos realizaram a prova, incluindo cerca de 39 mil concluintes. No conjunto, 75 % obtiveram nota igual ou superior a 3, índice considerado aceitável pelo MEC.
Impacto no setor de ensino
As possíveis punições reforçam a pressão sobre as faculdades privadas que investem na expansão de vagas de Medicina. Paralelamente, instituições particulares de diversas regiões mantêm processos seletivos abertos, com vestibulares tradicionais, uso da nota do Enem e sistemas unificados. As taxas de inscrição variam conforme a modalidade, e os calendários seguem até o fim de janeiro.
Enquanto isso, o MEC avalia medidas para fortalecer a supervisão acadêmica e garantir padrões mínimos de qualidade. A intenção da pasta é evitar a proliferação de cursos com estrutura inadequada, especialmente em municípios que carecem de hospitais de ensino e campos de prática.
Ao tornar pública a performance de cada curso e associar o resultado a eventuais sanções, o governo busca transparência e incentiva melhorias na formação médica. As instituições terão agora a oportunidade de revisar currículos, reforçar estágios e investir em corpo docente para elevar as notas na próxima edição do exame.
