O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deu início, neste sábado (17), ao pagamento dos valores devidos aos clientes do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado após indícios de fraude e incapacidade de honrar compromissos. O mecanismo de proteção assegura a devolução de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro, incluindo o montante aplicado e os rendimentos até a data da liquidação.
Alcance da cobertura e valores envolvidos
A garantia abrange contas-correntes, poupanças e aplicações como Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Câmbio (LCs) e demais produtos registrados em nome dos clientes na data de encerramento das atividades. Segundo dados consolidados pelo Banco Central, aproximadamente 800 mil pessoas físicas e jurídicas serão ressarcidas, em um montante que pode chegar a R$ 40,6 bilhões. O número de credores é menor que o inicialmente projetado — na época da intervenção, estimava-se um universo de 1,6 milhão de investidores lesados.
Formado por contribuições das próprias instituições financeiras, o FGC funciona como uma rede de segurança contra quebras bancárias e não utiliza recursos públicos. O ressarcimento é limitado a R$ 250 mil por titular, valor que inclui capital e juros, e aplica-se a todo o grupo econômico ao qual o banco pertencia.
Procedimento de solicitação
Para facilitar o processo, o FGC liberou uma funcionalidade em seu aplicativo móvel destinada a pessoas físicas com saldo no Banco Master, Master de Investimento ou Letsbank. Após baixar ou atualizar o app, o cliente deve validar dados cadastrais, selecionar a conta para crédito e assinar eletronicamente o termo de sub-rogação — documento que transfere ao Fundo os direitos de cobrança contra a massa falida. Concluída essa etapa, o pagamento é efetuado em até dois dias úteis.
Empresas credoras, por sua vez, devem realizar a solicitação no site do FGC, seguindo o mesmo procedimento de conferência de dados e assinatura digital. Todo o fluxo é gratuito e dispensado de intermediários. A entidade alerta que não autoriza despachantes, consultorias ou qualquer serviço pago para viabilizar o recebimento, tampouco entra em contacto via WhatsApp ou SMS. Caso o cliente receba mensagens oferecendo esse tipo de serviço, a orientação é desconsiderar e, se possível, denunciar.
Por que o Banco Master foi liquidado?
A intervenção do Banco Central ocorreu em 17 de novembro do ano passado, após o regulador detectar operações irregulares e forte deterioração da capacidade de pagamento do Banco Master. A liquidação extrajudicial é aplicada quando a instituição não reúne condições de seguir ativa sem comprometer o sistema financeiro ou os próprios depositantes. Com a medida, os bens do banco e de seus controladores ficam sujeitos a avaliação judicial e eventual venda para quitar obrigações remanescentes.
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Em paralelo, o FGC assume a responsabilidade de ressarcir titulares dentro do limite legal estabelecido. O processo se inicia com o envio, pelo Banco Central, da base de dados de clientes aptos a receber a garantia. Após conferência, o Fundo libera o canal de solicitação, que agora está disponível.
O que fazer em caso de dúvida
Clientes que não encontrarem seus dados no aplicativo ou no portal podem entrar em contacto com o FGC pelos canais oficiais de atendimento telefônico ou chat. É possível, ainda, que algumas contas estejam em análise complementar em razão de divergências cadastrais ou pendências de documentação. Nesses casos, o Fundo fornecerá orientações específicas para regularização.
O FGC reforça a importância de utilizar exclusivamente os meios oficiais — aplicativo próprio e website — para evitar golpes. Nenhum pagamento antecipado ou depósito em nome de terceiros é solicitado.
Com a liberação dos recursos, o FGC conclui mais uma etapa do sistema de proteção ao depositante, garantindo liquidez a milhares de investidores afetados pela quebra do Banco Master e mantendo a confiança no mercado financeiro nacional.
