Os deputados franceses deram nesta segunda-feira (26) aprovação inicial a um projeto de lei que impede menores de 15 anos de manter contas em redes sociais. A medida, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, procura reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos e ao tempo excessivo diante dos ecrãs.
Votação na câmara baixa define rumo do projeto
Depois de um debate prolongado, a Assembleia Nacional aprovou os pontos essenciais da proposta com 116 votos favoráveis e 23 contrários. O texto, apresentado por parlamentares do grupo centrista Renaissance, segue agora para uma segunda votação na própria câmara, que analisará a redação completa. Concluída essa fase, o documento será remetido ao Senado.
A versão aprovada estabelece que plataformas como TikTok, Snapchat, Instagram e outras devem bloquear o acesso de menores de 15 anos ou remover contas já existentes. Para crianças nessa faixa etária cujas contas pertencem a familiares, as empresas deverão suspender os perfis se não houver comprovação de idade.
O projeto exclui serviços educativos, enciclopédias online e diretórios escolares. Também prevê a criação de um mecanismo robusto de verificação etária, tema que já está a ser debatido em âmbito europeu. O objetivo é impedir que usuários criem perfis falsos ou contornem o limite legal.
Prazos e sanções previstos na proposta
Segundo o ex-primeiro-ministro Gabriel Attal, líder do Renaissance na Assembleia, a ambição é concluir o processo legislativo até meados de fevereiro. Se o cronograma for cumprido, o veto às redes sociais entrará em vigor em 1.º de setembro, coincidindo com o início do ano letivo.
As plataformas terão até 31 de dezembro para desativar contas que violem a nova regra. Falhas de cumprimento poderão resultar em multas, embora o valor exato ainda esteja em discussão. A legislação também obriga as empresas a informar periodicamente o governo sobre as ações de verificação adotadas.
Celulares nas escolas também em debate
Outro ponto do projeto endurece restrições ao uso de telemóveis no ensino médio. A França já proíbe dispositivos nas aulas para alunos de 11 a 15 anos desde 2018. A nova redação expande a restrição para a totalidade do ambiente escolar, incluindo recreios e intervalos, medida que ainda será apreciada na votação final.
Gabriel Attal sustenta que a limitação de smartphones tem apoio de pais, professores e especialistas em saúde pública, que relacionam o excesso de conectividade a dificuldades de concentração e a aumentos de casos de cyberbullying.
Imagem: Tecnologia & Inovação
Preocupação internacional com saúde mental
Em vídeo publicado no sábado anterior à votação, Emmanuel Macron afirmou que “as emoções das nossas crianças não estão à venda nem devem ser manipuladas por plataformas americanas ou algoritmos chineses”. O presidente argumenta que o texto francês pode servir de referência para outros países europeus.
A Autoridade de Saúde Pública da França divulgou recentemente relatório que associa redes sociais a efeitos adversos sobre o bem-estar de adolescentes, sobretudo meninas, incluindo maior exposição a conteúdo violento, distúrbios de imagem corporal e pressão de interações online.
O debate não é exclusivo da Europa. Em dezembro, a Austrália tornou-se o primeiro país a proibir redes sociais para menores de 16 anos, medida que afetou cerca de 4,7 milhões de perfis. Estados norte-americanos como Utah e Arkansas também avançam em propostas para restringir o acesso de crianças às plataformas digitais.
Desafios para implementação
Especialistas apontam que o principal obstáculo será criar um sistema de verificação de idade que respeite a privacidade dos utilizadores. A Comissão Europeia discute a adoção de métodos como certificação digital governamental ou checagem automática de documentos, opções que exigem consenso entre Estados-Membros e empresas de tecnologia.
Há ainda a questão da aplicação prática. Organizações de defesa da infância alertam que menores podem migrar para serviços menos visíveis ou recorrer a VPNs para burlar bloqueios, exigindo estratégias de monitorização e educação digital.
Para as autoridades francesas, contudo, a medida representa um avanço na proteção das gerações mais jovens. Caso o Senado confirme o texto sem alterações significativas, a França passará a integrar o grupo de países que impõe limites legais ao uso de redes sociais na adolescência precoce.
