O governo federal autorizou a liberação de R$ 501,4 milhões para o Ministério das Cidades após diminuir o volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. A medida consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na sexta-feira, 28 de novembro. O ato também reforça em R$ 149,3 milhões as emendas parlamentares.
Liberação foca em uma única pasta
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério das Cidades será a única pasta a receber recursos adicionais nesta rodada de desbloqueios. O decreto reduz de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de valores congelados desde o início do exercício. Em tese, a diferença liberaria R$ 4,4 bilhões, mas cancelamentos realizados ao longo do segundo semestre diminuíram esse montante.
Entre setembro e novembro, o governo anulou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias para cobrir obrigações obrigatórias. Depois de descontados esses cancelamentos, o valor efetivamente liberado cai para R$ 650,7 milhões, composto pelos R$ 501,4 milhões destinados às Cidades e pelos R$ 149,3 milhões de reforço às emendas.
A distribuição exata dos R$ 501,4 milhões dentro da pasta das Cidades não foi detalhada no decreto. O ministério é responsável por programas de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana, áreas que tradicionalmente concentram grande parte dos investimentos discricionários federais.
Bloqueio versus contingenciamento
O Orçamento de 2025 permanece com R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é aplicado quando a despesa estimada ultrapassa o limite definido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Já o contingenciamento ocorre diante da frustração de receitas ou do risco de descumprimento da meta fiscal.
Em setembro, o valor contingenciado era zero. Em novembro, alcançou R$ 3,3 bilhões porque o Tesouro Nacional precisou cobrir o déficit dos Correios, estatal que registrou desequilíbrio nas contas. Para cumprir o piso da meta do arcabouço — déficit primário de até R$ 31 bilhões em 2025 — o governo decidiu segurar parte da despesa não obrigatória enquanto aguarda evolução da arrecadação.
Bloqueios e contingenciamentos podem ser revistos ao longo do ano, conforme as projeções de receita e despesa se ajustem. A nova redução do bloqueio, contudo, não altera o valor contingenciado, que permanece como colchão de segurança até nova avaliação bimestral.
Contexto fiscal e próximos passos
O decreto publicado em 28 de novembro segue recomendação conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgada em 21 de novembro. Na ocasião, as pastas avaliaram que a combinação de arrecadação, limite de gastos e necessidade de atender políticas prioritárias permitiria liberar parte das verbas congeladas sem ameaçar a meta fiscal.
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A secretária de Orçamento Federal, Margaret Groff, explicou que a escolha do Ministério das Cidades decorre do estágio de execução de projetos e da capacidade de utilização imediata dos recursos. “A liberação foi calibrada para evitar pressão sobre o resultado primário, mantendo, ao mesmo tempo, a continuidade de programas estratégicos”, disse em nota.
Mesmo com a redução do bloqueio, o governo ainda trabalha com cenário de déficit primário de R$ 31 bilhões, limite inferior da banda prevista no arcabouço. Caso a arrecadação até o fim do primeiro semestre de 2025 supere a projeção atual, novas liberações podem ser consideradas. Em sentido contrário, eventuais frustrações de receita exigirão recrudescimento dos bloqueios ou ampliação do contingenciamento.
O próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para janeiro, deverá atualizar as estimativas e indicar necessidade de ajustes adicionais. Até lá, o Ministério do Planejamento monitora a execução das despesas desbloqueadas, enquanto o Ministério das Cidades organiza o cronograma de aplicação dos R$ 501,4 milhões agora disponíveis.
Desde a entrada em vigor do arcabouço fiscal, o governo vem alternando bloqueios e liberações à medida que revisa as perspectivas de arrecadação e checagem do teto de gastos. A estratégia busca conciliar a execução de políticas públicas com a estabilidade das contas, evitando descumprimento da meta em ano pré-eleitoral.
Com a liberação desta semana, o Executivo sinaliza prioridade à infraestrutura urbana e à execução de emendas parlamentares, sem abrir mão de prudência fiscal. A efetividade dessa equação dependerá do comportamento das receitas federais e da evolução da economia nos próximos meses.
