O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (27) um entendimento direto com as autoridades dos Estados Unidos para frear a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro que, segundo investigações, utilizam o estado norte-americano de Delaware como destino inicial dos recursos desviados do Brasil.
Criminosos usam Delaware para tirar dinheiro e reinvestir no país
Ao falar com jornalistas na sede do ministério, em Brasília, Haddad explicou que grupos envolvidos em fraudes fiscais enviam valores a fundos constituídos em Delaware sem declarar a saída ao Fisco. Posteriormente, os montantes retornam ao Brasil como se fossem investimentos externos regulares. “A última operação identificou R$ 1,2 bilhão remetido a esses fundos e trazido de volta como aplicação estrangeira”, afirmou.
O ministro informou ter tratado do assunto com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é abrir diálogo formal com o governo norte-americano para compartilhar informações, bloquear ativos e acelerar processos de cooperação jurídica internacional. A Polícia Federal deverá acionar ainda a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para recuperar valores no exterior.
Megaoperação Poço de Lobato bloqueia R$ 8 bilhões
As declarações ocorreram no mesmo dia em que a Receita Federal deflagrou a Operação Poço de Lobato, voltada a desarticular um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Poço de Lobato é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, realizada anteriormente no Maranhão, Piauí e Tocantins. De acordo com a Receita, os agentes identificaram 17 fundos vinculados ao grupo investigado, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maioria desses veículos é fechada e possui um único cotista, frequentemente outro fundo, o que cria múltiplas camadas de ocultação de titularidade.
Somente na Carbono Oculto, os recursos bloqueados chegaram a R$ 30 bilhões. Haddad argumenta que a atuação contra os chamados “financiadores do andar de cima” é essencial para enfraquecer a cadeia criminosa. “Hoje estão sendo bloqueados R$ 8 bilhões; é esse dinheiro que alimenta atividades ilegais em vários setores”, declarou.
Ministro pede aprovação de lei contra devedor contumaz
Além das ações repressivas, o titular da Fazenda voltou a pressionar o Congresso a concluir a votação do projeto que cria um regime diferenciado para o devedor contumaz — contribuinte que sonega de forma deliberada e recorrente. O texto já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que a proposta foi aperfeiçoada ao longo de três anos e oferece garantias ao contribuinte que age de boa-fé, ao mesmo tempo em que endurece punições para quem frauda o sistema. “É uma lei equilibrada; protege 99 % dos contribuintes honestos. Se conseguirmos sancioná-la ainda este ano, entraremos no próximo mais fortes no combate à sonegação”, apontou.
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Cooperação internacional ganha prioridade
A Fazenda pretende compartilhar com autoridades norte-americanas um dossiê de cerca de 300 páginas, produzido em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O material detalha fluxos financeiros, beneficiários finais e métodos de dissimulação utilizados pelos investigados. “Precisamos de celeridade para atingir os responsáveis que se escondem atrás de estruturas societárias no exterior”, ressaltou Haddad.
Segundo o ministro, o foco passa a ser não apenas apreender bens no Brasil, mas localizar e confiscar valores fora do país. A estratégia inclui pedidos de cooperação jurídica internacional, bloqueio de contas em paraísos fiscais e eventual repatriação dos recursos.
Próximos passos
A Receita Federal continua a mapear fundos suspeitos de operar como fachada e planeja novas operações conjuntas com a Polícia Federal. Paralelamente, o Ministério da Justiça trabalhará na articulação bilateral com os EUA, tendo Delaware como ponto central das discussões.
Com a aprovação do projeto sobre devedores contumazes, o governo espera criar mecanismos para identificar rapidamente contribuintes que repetem práticas de sonegação, aplicar sanções mais duras e reduzir a judicialização relacionada à cobrança de tributos.
A expectativa da equipe econômica é que o reforço na cooperação internacional, aliado ao novo marco legal, contribua para elevar a arrecadação e dificultar o retorno de capitais obtidos de forma ilícita ao território nacional.
