O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou que a base de dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) disponibilizada às instituições de ensino superior apresentava divergências em relação aos critérios oficiais de avaliação. O reconhecimento do problema foi formalizado em ofício enviado às universidades que participaram da edição de 2025.
Erro localizado na base disponibilizada pelo e-MEC
Segundo o documento do Inep, a inconsistência ocorreu exclusivamente nos insumos liberados no sistema e-MEC para conferência prévia das instituições. De acordo com o órgão, foi utilizada uma nota de corte diferente da prevista na Nota Técnica nº 19/2025. Esse equívoco será excluído do sistema, preservando-se, contudo, as informações relativas ao número de inscritos e de participantes.
O instituto ressalta que a falha não alterou o resultado oficial, divulgado em 19 de janeiro, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou que cerca de 30% dos cursos de Medicina obtiveram desempenho considerado insatisfatório. No total, 99 cursos ficarão sujeitos a sanções que incluem suspensão de vagas ou redução de oferta.
A autarquia afirma ainda que o Conceito Enamed divulgado levou em conta corretamente o número de concluintes proficientes, calculado com a nota de corte oficial. Para quem desejar revisar os cálculos, o Inep recomenda a consulta aos microdados públicos do exame.
Entidades questionam nota de corte e metodologia
A divergência confirmada pelo Inep reforça a posição do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior privadas. Na semana anterior ao ofício, o Semesp informou ter identificado que a base disponibilizada em dezembro adotava corte de 58 pontos pelo método Angoff, enquanto os resultados finais aplicaram 60 pontos por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI).
A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) voltou a recorrer ao Judiciário após a confirmação do erro. Em nota, a entidade pede a suspensão dos efeitos regulatórios do exame até que as bases de dados sejam corrigidas e critérios considerados incoerentes sejam revistos. Segundo a associação, incluir estudantes do 11º período na amostra e manter discrepâncias entre o Enamed e o Exame Nacional de Residência (Enare) impacta diretamente a isonomia da avaliação.
Impacto sobre cursos de Medicina e próximos passos
Com a publicação dos resultados, 99 cursos de Medicina devem sofrer medidas como redução de vagas ou vedação de novos ingressos. As instituições afetadas poderão apresentar recursos administrativos, mas parte delas pretende aguardar decisões judiciais antes de adotar ajustes internos.
O Inep informou que continuará a dialogar com as universidades para esclarecer dúvidas técnicas e reforçou a intenção de manter o calendário de avaliações. Já o MEC não sinalizou alterações no cronograma nem mudanças nos parâmetros de corte aplicados ao exame.
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As associações que representam o setor privado defendem a realização de avaliações externas, mas pedem maior estabilidade metodológica antes que os resultados gerem punições. Elas argumentam que ajustes na nota de corte ou na seleção de participantes podem alterar significativamente o desempenho das instituições e, por consequência, afetar decisões estratégicas, como abertura de vagas e investimentos em infraestrutura.
Contexto do Enamed 2025
Implementado pelo MEC para aferir a qualidade da formação médica, o Enamed de 2025 avaliou estudantes concluintes de 354 cursos. Além de medir conhecimentos específicos, o exame serve de base para processos regulatórios, inclusive definição de vagas e credenciamento de novos cursos.
A edição inaugural mobilizou discussões sobre critérios de corte, transparência dos dados e impacto das punições previstas. A confirmação da inconsistência nos insumos reforçou o debate acerca da necessidade de maior tempo de consolidação técnica, argumento repetido por entidades que representam tanto o setor privado quanto parte das instituições públicas.
Até o momento, não há indicação de que o Inep reveja a nota de corte de 60 pontos aplicada com base na TRI. Contudo, o órgão admite que ajustes no fluxo de compartilhamento de dados poderão ser adotados para evitar divergências em futuras edições do exame.
No Judiciário, a ANUP solicita que apenas os dados originais fornecidos via e-MEC sejam considerados válidos, enquanto o Semesp avalia novas medidas caso as punições sejam mantidas. Ainda não há data para julgamento dos pedidos, mas ações cautelares poderiam suspender efeitos imediatos do resultado.
Com as diferentes frentes administrativas e judiciais em andamento, o desfecho sobre as punições aos cursos de Medicina deve estender-se pelos próximos meses. Enquanto isso, o Inep planeia manter o cronograma de divulgação dos microdados completos e iniciar consultas técnicas para a edição de 2026.
