O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu conceder mais tempo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente dos seus benefícios. O novo prazo termina em 20 de março, substituindo a data limite anterior, fixada em 14 de fevereiro.
Instabilidade no sistema motiva adiamento
A prorrogação foi adotada após relatos de dificuldades no aplicativo e no site Meu INSS desde 19 de fevereiro. Beneficiários informaram erros de acesso e lentidão, o que levou o órgão a consultar diariamente a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Em resposta, a Dataprev programou uma manutenção que mantém os sistemas fora do ar de 27 de fevereiro a 1.º de março. Segundo o INSS, o adiamento do prazo evita prejuízos aos segurados que não conseguiram protocolar seus pedidos durante as falhas técnicas.
Mais de R$ 2,8 bilhões já devolvidos
Levantamento do INSS indica que 4,2 milhões de beneficiários receberam ressarcimentos, num montante de R$ 2,8 bilhões. Ainda assim, o governo calcula que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas permanecem aptos a solicitar a devolução.
Os descontos indevidos vieram à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação detectou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades associativas, situação que provocou o afastamento de parte da direção do instituto em abril do ano passado.
Ao estender o prazo, o governo pretende garantir que todos os atingidos recuperem os valores sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento
O pedido pode ser apresentado por três canais oficiais:
Aplicativo ou site Meu INSS
O segurado deve entrar com login do Portal Gov.br, selecionar “Novo pedido” e procurar pela opção “Recurso ou Revisão”. O sistema solicita o tipo de contestação e os documentos que comprovem o desconto indevido.
Telefone 135
O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendimento é gratuito e orienta o segurado a concluir o protocolo.
Imagem: Últimas Notícias
Agências dos Correios
Mais de 5 mil unidades oferecem auxílio presencial, sem custo adicional. Basta apresentar documento de identificação e número do benefício.
O que levou aos descontos irregulares
A Operação Sem Desconto apurou que associações firmaram acordos com o INSS para oferecer serviços como seguros ou assistência jurídica. Segundo a investigação, dados de beneficiários foram usados sem consentimento para efetuar cobranças mensais diretamente no benefício previdenciário. Esses débitos eram identificados nos extratos como “mensalidade associativa” ou descrições semelhantes.
Com a apuração, o INSS suspendeu os acordos suspeitos, instaurou processos administrativos e iniciou o ressarcimento. A estimativa oficial aponta que o total de valores descontados indevidamente ultrapassa os R$ 6,2 bilhões, cifra correspondente às 6,2 milhões de contestações registradas até o momento.
Direitos do segurado e transparência
O instituto reforça que nenhum benefício pode sofrer descontos sem autorização expressa do titular. Caso identifique qualquer valor não reconhecido, o segurado deve registrar reclamação pelos mesmos canais usados para o ressarcimento.
Além disso, o INSS afirma que monitora os contratos remanescentes com entidades de classe para evitar novas irregularidades. A Dataprev, por sua vez, comunicou que a manutenção agendada busca estabilizar o sistema e prevenir futuras falhas de acesso.
Com o novo prazo em vigor, aposentados e pensionistas têm quase um mês adicional para recuperar quantias cobradas indevidamente. O procedimento permanece gratuito, simplificado e sem necessidade de apresentação em juízo.
