A Justiça do Trabalho inicia em 4 de fevereiro um mutirão itinerante no município de Araguatins, norte do Tocantins, com o objetivo de facilitar o acesso de populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e moradores de áreas urbanas periféricas a serviços judiciais e de cidadania. A ação, batizada de Cidadania aqui com você, integra a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID) e segue até 8 de fevereiro.
Atendimento amplo e gratuito
No período do mutirão, magistrados, servidores e parceiros de diversos órgãos públicos estarão na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, das 8h às 17h. A expectativa é atender diariamente entre 700 e 1 000 pessoas, oferecendo orientação jurídica, registro de reclamações trabalhistas, realização de audiências, acompanhamento de processos e emissão de decisões.
Além dos serviços da Justiça do Trabalho, a população terá acesso a:
- Emissão de carteira de trabalho, identidade, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito.
- Consultas e orientações previdenciárias, inclusive perícias do INSS.
- Orientações sobre Imposto de Renda e regularização de CPF pela Receita Federal.
- Serviços de saúde com médicos e dentistas.
- Cadastro e atualização no CadÚnico.
- Emissão de CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) e atendimento relacionado à reforma agrária pelo Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Serviços financeiros ligados a Pronaf e programa Desenrola, em parceria com Basa e Caixa.
Foco em populações vulneráveis
Araguatins foi selecionada após mapeamento que identificou alta informalidade laboral, risco elevado de trabalho infantil e sinais de aliciamento para trabalho análogo à escravidão. O município, o mais populoso da região conhecida como Bico do Papagaio, faz divisa com Pará e Maranhão e apresenta carência de serviços públicos permanentes, segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.
O projeto pretende aproximar o Estado de comunidades tradicionais e garantir que trabalhadores com pouca ou nenhuma conectividade digital possam reivindicar direitos. “Quando o Estado se faz presente, gera confiança e reduz a sensação de invisibilidade”, destacou o magistrado.
Parcerias interinstitucionais
O mutirão reúne Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos estadual e federal, Advocacia-Geral da União, Exército e Superintendência Regional do Trabalho. Cartórios, Caixa Econômica Federal, INSS, Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário também participam. A colaboração interinstitucional permite concentrar múltiplos serviços em um único local, eliminando a necessidade de deslocamentos longos por parte da população.
Imagem: Últimas Notícias
Outro destaque é a cerimônia de casamento coletivo, marcada para 8 de fevereiro, destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. O registro contribui para regularizar a situação familiar e ampliar a proteção jurídica a cônjuges e filhos.
Próximas etapas da itinerância
Após Araguatins, a Justiça do Trabalho planeia levar o programa a Oiapoque (Amapá) em abril, aos municípios de Melgaço e Portel, na Ilha de Marajó (Pará), em maio, e a Pacaraima (Roraima) em junho. Essas localidades também apresentam desafios de acesso à justiça e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.
Serviço
Local: Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, Araguatins (TO).
Data: 4 a 8 de fevereiro.
Horário: 8h às 17h.
Documentação recomendada: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de residência e documentos que possam auxiliar na análise de demandas jurídicas ou sociais.
Com a itinerância, a Justiça do Trabalho reforça a política de levar seus serviços a territórios remotos, reduzir a exclusão digital e garantir que direitos trabalhistas, previdenciários e civis sejam reconhecidos e exercidos por toda a população.
