O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (27) o decreto que estabelece a TV 3.0 como novo padrão da televisão aberta e gratuita no Brasil. A norma, assinada no Palácio do Planalto, introduz uma geração de transmissão que combina sinal terrestre e internet, amplia a qualidade de imagem e som e abre espaço para serviços interativos, incluindo compras diretas pelo televisor.
Padrão ATSC 3.0 e calendário de migração
O texto presidencial confirma a adoção do sistema ATSC 3.0, recomendado pelo Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) em 2024. O padrão permite entrega de sinal em resolução 4K, áudio imersivo e integração nativa com banda larga, facilitando a oferta de aplicativos e conteúdos sob demanda pelas próprias emissoras.
De acordo com o Ministério das Comunicações, a transição ocorrerá de forma gradativa, começando pelos grandes centros urbanos, em modelo semelhante ao desligamento analógico realizado na implantação da TV digital. A meta é disponibilizar a nova tecnologia a parte da população já durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Funcionalidades voltadas ao público e às emissoras
O ambiente da TV 3.0 é organizado por meio de aplicativos que representam cada canal. Além do sinal linear em tempo real, as emissoras poderão oferecer séries, programas e jogos sob demanda, personalizar anúncios e disponibilizar recursos de acessibilidade, como múltiplas faixas de áudio e legendas ajustáveis.
A interatividade ganha destaque com ferramentas de votação em tempo real, alertas de emergência e serviços governamentais. A presença do comércio eletrônico (T-commerce) permitirá ao telespectador realizar compras usando o próprio controlo remoto, criando novas fontes de receita para as redes de radiodifusão.
Especialistas do Fórum SBTVD apontam que a interface baseada em ícones devolve à TV aberta um espaço de destaque que, nas Smart TVs atuais, é ocupado por aplicativos de streaming. O catálogo inicial exibirá os canais gratuitos, mantendo a troca rápida entre eles e preservando o hábito de “zapping” do telespectador.
Impacto no setor público e nos serviços digitais
O decreto reserva uma plataforma comum para emissoras públicas, como TV Brasil, Canal Gov e Rede Legislativa. Esses canais passarão a contar com aplicativos próprios, combinando transmissão linear e conteúdos por demanda. A medida garante visibilidade nacional mesmo em áreas sem cobertura de antena, já que o acesso poderá ocorrer via internet.
Além da programação tradicional, essa plataforma integrará serviços de governo digital, permitindo que cidadãos consultem documentos ou agendem atendimentos diretamente pela televisão. Pesquisadores ligados ao SBTVD e universidades desenvolvem aplicativos voltados a educação, saúde e cultura, explorando os recursos de personalização da nova tecnologia.
Imagem: Ultimas Notícias
Custos, conectividade e desafios da implementação
A migração para a TV 3.0 exigirá investimentos de emissoras e consumidores. Radiodifusores precisarão substituir transmissores e licenciar tecnologias compatíveis com o novo padrão. Para o público, a mudança poderá ocorrer por meio da aquisição de televisores já preparados ou conversores externos.
Outra barreira é a disponibilidade de banda larga de qualidade, indispensável para parte das funções interativas. Embora 85% dos lares urbanos possuam acesso à internet, dados do Cetic.br indicam que apenas 22% dos brasileiros contam com conectividade considerada satisfatória em velocidade, custo e estabilidade.
O Ministério das Comunicações avalia programas de apoio para facilitar a troca de equipamentos e expandir redes de fibra e 5G nas regiões menos atendidas. A pasta também estuda linhas de financiamento para pequenas e médias emissoras, a fim de garantir que o cronograma de adoção seja cumprido sem comprometer a oferta de sinal aberto.
Perspectivas para o mercado de televisão
Analistas veem na TV 3.0 uma oportunidade de recuperar audiência da TV aberta diante do avanço dos serviços de streaming. Ao combinar alta qualidade de imagem, catálogo de aplicativos e recursos de personalização, o novo padrão busca oferecer experiência semelhante à das plataformas OTT, porém sem custos de assinatura.
Representantes da indústria defendem que a presença de um botão dedicado à TV aberta nos controles remotos e a exibição dos canais logo na primeira tela ajudarão a reverter a perda de espaço para aplicativos de vídeo sob demanda. A expectativa é que o formato impulsione inovação na publicidade segmentada e estimule parcerias com produtores de conteúdo independentes.
Com o decreto já em vigor, o país inicia a fase de regulamentação complementar, que definirá parâmetros de certificação de equipamentos, requisitos técnicos para aplicativos e metas de cobertura. O Fórum SBTVD deve concluir até o fim deste ano as especificações finais que servirão de base para fabricantes nacionais e estrangeiros.
