O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei que instituem novas instituições federais de ensino superior: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A proposta prevê que ambas entrem em funcionamento em 2027.
Dois novos projetos de lei chegam ao Congresso
A criação da Unind e da UFEsporte resulta de articulação entre o Ministério da Educação (MEC) e, respectivamente, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Esporte. Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior, reconhecer saberes tradicionais e fortalecer a formação de profissionais ligados ao alto rendimento esportivo.
Lula defendeu que a universidade indígena devolva “cidadania e respeito” às populações originárias, citando a responsabilidade estatal em garantir condições dignas e preservar culturas. Sobre a UFEsporte, argumentou que o país não pode depender apenas de talentos individuais e reforçou a necessidade de apoio científico, técnico e nutricional aos atletas.
Universidade Federal Indígena aposta em formação intercultural
A Unind terá sede em Brasília e estrutura multicampi para atender estudantes de todas as regiões. O desenho acadêmico foi discutido em 20 seminários regionais realizados em 2024, com participação de lideranças, educadores, jovens e anciãos indígenas.
A instituição realizará processos seletivos próprios, considerando diversidade linguística e cultural. A fase inicial contempla 10 cursos; a previsão é chegar a 48 graduações, acolhendo cerca de 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos. Entre as áreas prioritárias estão gestão ambiental e territorial, políticas públicas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores.
Segundo o MEC, os pilares da Unind incluem autonomia indígena, valorização de línguas e tradições, produção de conhecimento em diálogo com práticas ancestrais e formação de quadros capazes de atuar em territórios indígenas e em setores estratégicos da economia.
UFEsporte pretende profissionalizar o alto rendimento
A UFEsporte será instalada em Brasília, com parceria da Universidade Aberta do Brasil para ofertar cursos a distância, além de centros de excelência em todas as regiões. A estrutura aproveitará complexos construídos para os Jogos Olímpicos de 2016.
Imagem: Educação e Tecnologia
O portfólio de cursos abrangerá bacharelados, tecnólogos e pós-graduação em ciência do esporte, educação física, medicina esportiva, reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição, entre outras áreas ligadas ao rendimento e à administração de entidades.
Diretrizes de inclusão, equidade de género e combate ao racismo fazem parte do projeto. Estão previstas ações específicas para o paradesporto, acesso de pessoas com deficiência e incentivo a modalidades femininas. Estudos citados pelo MEC mostram sub-representação de profissionais negros em cargos de liderança no futebol e relatos de discriminação no ambiente esportivo, elementos que fundamentam as metas de diversidade da nova universidade.
Incentivo fiscal permanente ao esporte
Na véspera do envio dos projetos, Lula sancionou a lei que torna permanente o Programa de Incentivo ao Esporte. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), a norma eleva, a partir de 2028, o limite de dedução no Imposto de Renda para pessoas jurídicas de 2% para 3% em doações ou patrocínios a projetos esportivos. Para iniciativas de inclusão social, a dedução permanece em 4%; para pessoas físicas, segue em até 7%.
O governo argumenta que o novo patamar de incentivos fiscais, aliado à criação da UFEsporte, formará um ecossistema capaz de apoiar atletas desde a base até o alto rendimento, reduzindo a dependência exclusiva de patrocínios privados.
Os dois projetos de lei começam agora a tramitar no Congresso Nacional. Caso aprovados, a implantação física, a contratação de pessoal e a criação dos cursos deverão ocorrer gradualmente até a data prevista de abertura das primeiras turmas em 2027.
