O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (29) um pacote de R$ 9,7 bilhões destinado a projetos de mobilidade urbana em diversos estados. A divulgação ocorreu em Contagem, Minas Gerais, durante evento que oficializou a pré-seleção de propostas inscritas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções de 2025 (PAC Seleções).
Recursos contemplam obras e renovação de frotas
A maior parcela do investimento está prevista na linha Mobilidade Grandes e Médias Cidades. Nessa modalidade, 28 propostas públicas distribuídas por 12 estados podem acessar até R$ 5 bilhões. Há ainda uma proposta do setor privado, orçada em R$ 1 bilhão. Entre os empreendimentos habilitados figuram corredores BRT, sistemas de metrô e VLT, terminais integrados, ciclovias ligadas ao transporte coletivo e soluções de transporte inteligente.
Outra frente do pacote é o Refrota Setor Público, voltado à modernização de veículos e equipamentos. Foram pré-selecionadas 12 propostas de órgãos públicos, com limite de R$ 1,27 bilhão, além de 71 projetos privados que podem somar R$ 2,47 bilhões. Os recursos financiam a aquisição de ônibus elétricos, veículos padrão Euro 6, material rodante para trilhos, embarcações de transporte aquaviário e sistemas de apoio operacional.
Os valores finais dependem da análise dos agentes financeiros responsáveis pela liberação de crédito. Ambos os eixos contam com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em condições diferenciadas: juros anuais de 5,5% para sistemas sobre trilhos e 6% para demais modais, com prazos de amortização que podem chegar a 30 anos e carência de até 48 meses nos projetos ferroviários.
Próximas etapas do PAC Seleções
Após a habilitação preliminar, os proponentes precisam apresentar documentação técnica detalhada aos agentes financeiros. A etapa inclui verificação de viabilidade econômica, ambiental e social de cada iniciativa. Somente após essa análise é que as propostas seguem para a seleção final, conduzida pelo Ministério das Cidades.
O Novo PAC Seleções segue aberto para novos cadastros de estados e municípios. De acordo com a Casa Civil, responsável pela coordenação geral, a prioridade recai sobre projetos considerados estruturantes para a mobilidade urbana e que apresentem evidências de impacto positivo na qualidade do transporte coletivo.
Entregas em Contagem reforçam foco em infraestrutura
Durante a mesma agenda em Contagem, o presidente inaugurou um trecho de 2 quilômetros da Avenida Maracanã, agora denominada Avenida Prefeito Newton Cardoso. A intervenção faz parte de um pacote de R$ 270 milhões que integra ações de macrodrenagem, mobilidade e recuperação ambiental.
Imagem: Internet
O empreendimento contempla 4,5 quilômetros de corredor de ônibus, duas pistas de 13,5 metros cada, ciclovia, cinco pontos de embarque por pista, quatro pontes e quatro viadutos. Os recursos provêm do Programa Saneamento para Todos, do Avançar Cidades e de contrapartida municipal.
Justificativa econômica e social
Ao anunciar os aportes, o presidente classificou o investimento como “início da colheita” das políticas implementadas no início do mandato. Segundo o governo, a expansão do transporte público visa reduzir o tempo de deslocamento, promover inclusão social e estimular a transição para tecnologias menos poluentes.
Ao todo, os R$ 9,7 bilhões previstos podem financiar desde a construção de novas linhas de metrô até a compra de frotas elétricas, abrangendo capitais e cidades de médio porte. Embora os montantes sejam indicativos, o Executivo destaca que o modelo de financiamento com juros reduzidos e prazos longos busca viabilizar projetos com retorno a longo prazo, típicos do setor de infraestrutura urbana.
Com a publicação da lista preliminar no portal da Casa Civil, estados e municípios podem acompanhar o andamento das propostas e ajustar a documentação exigida. A expectativa do Ministério das Cidades é concluir a seleção final ainda em 2025, permitindo a contratação das primeiras obras e aquisições de veículos logo em seguida.
