O governo federal pretende divulgar até 15 de janeiro uma medida provisória que altera o cálculo do piso salarial nacional do magistério, informou o ministro da Educação, Camilo Santana. A iniciativa surge após a divulgação de que o reajuste previsto para 2026, com base nos critérios atuais, representaria acréscimo de apenas 0,37%, equivalente a cerca de R$ 18.
Cálculo atual limita aumento a 0,37%
Atualmente, o piso dos professores é definido pela Lei do Piso do Magistério, de 2008, que vincula o reajuste anual à variação do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2026, o Ministério da Educação estimou crescimento de 0,37% no VAAF, fixando-o em R$ 5.962,79. Aplicado ao salário vigente, o índice elevaria o piso de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, um dos menores aumentos já registrados e abaixo da inflação de 2023, que fechou em 3,71%.
Diante da repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a elaboração da medida provisória com novos critérios, a fim de assegurar ganho real. O texto assinado passará a valer imediatamente após a publicação, mas precisará de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para se converter em lei e vigorar nos anos seguintes.
Histórico de reajustes do magistério
Desde 2016, o governo federal divulga o reajuste do piso em janeiro, válido para professores com jornada semanal de 40 horas:
2016: R$ 2.135,64 (+11,36%)
2017: R$ 2.298,80 (+7,64%)
2018: R$ 2.455,35 (+6,81%)
2019: R$ 2.557,74 (+4,17%)
2020: R$ 2.888,24 (+12,84%)
2021: R$ 2.886,24 (+0%)
2022: R$ 3.845,63 (+33,24%)
2023: R$ 4.420,55 (+14,95%)
2024: R$ 4.580,57 (+3,62%)
2025: R$ 4.867,77 (+6,27%)
Nos últimos dez anos, apenas 2021, sem reajuste, e 2024, com 3,62%, ficaram abaixo da inflação do ano anterior. Se mantido o índice de 0,37% para 2026, o aumento seria o menor da série, sem reposição da perda inflacionária.
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Entidades propõem novos parâmetros
Organizações do setor educacional vinham alertando para a possibilidade de reajustes simbólicos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defenderam mudanças para evitar que o piso deixe de garantir valorização salarial. Entre as sugestões apresentadas ao MEC está a combinação da inflação do ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos, fórmula que resultaria em correção superior a 6% em 2026.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifestou apoio à valorização do magistério, mas ressaltou a necessidade de manter responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária para estados e Distrito Federal. A Undime compartilhou preocupação semelhante em relação aos municípios.
Próximos passos da medida provisória
A medida provisória deve detalhar o novo mecanismo de atualização do piso e estabelecer regra transitória para vigorar já em 2026. Após a publicação, o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar o texto. Se aprovado sem alterações, o novo cálculo substituirá definitivamente o atual e balizará os reajustes futuros.
Enquanto aguarda a redação final, o Ministério da Educação mantém diálogo com representantes de trabalhadores e gestores para conciliar ganhos reais aos docentes com a capacidade financeira de entes federativos. O anúncio oficial do novo piso segue previsto para este mês, conforme determina a legislação.
