O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual de 2026, estimada em R$ 6,54 trilhões. Durante a assinatura, o chefe do Executivo vetou dois dispositivos que destinavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, argumentando incompatibilidades com a legislação que regula a execução dessas despesas.
Veto atinge emendas fora da programação original
Os trechos rejeitados foram introduzidos pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta orçamentária e, segundo o governo, não estavam na programação encaminhada pelo Poder Executivo, condição exigida pela Lei Complementar 210/24 para as emendas parlamentares. Com o veto, os recursos deixam de ser transferidos até que deputados e senadores decidam se mantêm ou derrubam a decisão presidencial em sessão conjunta.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, eventuais remanejamentos adicionais devem ser formalizados por meio de atos normativos subsequentes. A equipe econômica avalia realocar até R$ 11 bilhões em emendas para outras áreas consideradas prioritárias, mas o formato dessa operação ainda não foi detalhado.
Principais números do Orçamento de 2026
A lei aprovada estima um superávit primário de R$ 34,2 bilhões para 2026. O salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, foi reajustado para R$ 1.621 a partir de janeiro do próximo ano. Na divisão por áreas, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação receberá R$ 233,7 bilhões.
Entre os programas sociais, o Bolsa Família dispõe de R$ 158,63 bilhões para pagamentos mensais a famílias em situação de vulnerabilidade. O incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, conhecido como Pé de Meia, foi contemplado com R$ 11,47 bilhões. Já o auxílio gás, que subsidia a compra de botijões de liquefied petroleum gas por famílias de baixa renda, terá R$ 4,7 bilhões.
Distribuição das emendas parlamentares
O texto aprovado no Congresso reservou aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas de autoria dos parlamentares. Desse montante, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas — recursos cujo pagamento é obrigatório pelo Executivo.
Entre as impositivas, as emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, direcionadas às representações estaduais, atingem R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não exigem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões e podem ser liberadas de acordo com a disponibilidade financeira e prioridades definidas pelo governo federal.
Imagem: ultimas notícias
Apesar do veto de quase R$ 400 milhões, a maior parte das emendas permanece preservada. A análise posterior dos congressistas sobre o veto determinará se os valores bloqueados serão reintegrados à programação ou definitivamente cancelados.
Próximos passos no Congresso
Para ser derrubado, o veto presidencial precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41) em votação conjunta. Caso o Congresso opte por sustentar o veto, a dotação vetada será cancelada em definitivo. Se derrubado, o montante retorna ao Orçamento e deverá ser executado conforme a emenda original.
O governo conta com a manutenção do veto para preservar a meta de superávit e evitar pressões adicionais sobre as contas públicas. Líderes da base articulam apoio entre as bancadas, enquanto parlamentares responsáveis pelas emendas vetadas buscam reunir votos para restabelecê-las.
A Lei Orçamentária de 2026 entra em vigor imediatamente, orientando a execução das despesas federais ao longo do próximo ano. As etapas de liberação de recursos continuarão sujeitas ao acompanhamento da equipe econômica e do Tribunal de Contas da União, que fiscaliza o cumprimento dos limites fixados.
