Quem pretende revisar a pontuação obtida na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem até esta sexta-feira (23) para formalizar o pedido de reconsideração. O período de contestação foi aberto dois dias após a divulgação dos resultados preliminares, publicada na quarta-feira (21) pelo Ministério da Educação (MEC).
O selo é atribuído às redes estaduais, distrital e municipais que mostram alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Nesta edição, 4.872 das 5.595 redes participantes do programa (87,1%) enviaram documentação e indicadores ao MEC, demonstrando interesse em validar suas estratégias de alfabetização.
Como enviar o pedido de reconsideração
Conforme as regras do edital 10/2025, apenas os articuladores estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) podem protocolar a solicitação. O processo é totalmente digital e deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O acesso ao Simec exige login pelo single sign-on da plataforma Gov.br. Dentro do sistema, o representante deve selecionar a opção “Revisão de análise” e anexar a documentação que comprove a necessidade de reavaliação. O MEC disponibilizou um vídeo tutorial com o passo a passo para evitar erros no preenchimento.
Depois de enviado, o recurso é analisado por uma comissão instituída pelo ministério. A equipe verifica se os dados apresentados correspondem aos critérios de pontuação definidos para cada indicador do selo, incluindo gestão de políticas de alfabetização, resultados de aprendizagem e ações de formação continuada.
Pontuação e categorias do Selo Nacional
O reconhecimento público é dividido em três níveis:
• Bronze: 45 a 64 pontos
• Prata: 65 a 84 pontos
• Ouro: 85 a 100 pontos
Para alcançar a categoria ouro, a rede deve cumprir obrigatoriamente a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que mede a proporção de estudantes com habilidades de leitura e escrita adequadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. O selo não concede valores financeiros, mas funciona como estímulo para gestores aprimorarem políticas de alfabetização e reduzirem desigualdades educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Próximos passos e divulgação do resultado final
Concluída a análise dos recursos, o MEC divulga o resultado definitivo em 4 de fevereiro. Redes que elevarem a pontuação poderão mudar de categoria, enquanto pedidos sem fundamentação adequada serão indeferidos.
Imagem: Educação
As secretarias de educação que atingirem a pontuação ouro participarão de cerimônia em Brasília, em data ainda não confirmada pelo ministério. Na ocasião, receberão o emblema simbólico que atesta o compromisso institucional com a alfabetização infantil.
A publicização dos resultados também serve para compartilhar boas práticas entre as redes. Experiências de sucesso serão destacadas em relatórios e eventos técnicos promovidos pelo MEC, permitindo que estados e municípios adaptem estratégias eficazes às suas realidades.
Objetivos do programa
Instituído para fortalecer a alfabetização até o 2º ano, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reúne apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios. O selo complementa essa iniciativa ao reconhecer gestões que conseguem resultados consistentes em leitura, escrita e matemática básica.
Segundo o ministério, a visibilidade do selo contribui para:
• Motivar redes a manterem metas de aprendizagem ambiciosas;
• Incentivar o uso de dados na formulação de políticas educacionais;
• Divulgar soluções inovadoras que reduzam assimetrias regionais.
Com o encerramento do prazo de contestação, o MEC espera consolidar um panorama mais preciso da qualidade das ações de alfabetização no país. Redes que não se inscreveram nesta edição poderão aderir no próximo ciclo, planejado para 2026.
O acompanhamento das etapas do selo pode ser feito no painel do Simec, onde a situação de cada recurso será atualizada em tempo real, e nos comunicados oficiais do ministério.
